STF julga cálculo da aposentadoria por invalidez; decisão pode mudar regra atual

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir, nesta quinta-feira (18), se mantém ou derruba a regra atual do cálculo da aposentadoria por invalidez. 

O tema voltou à pauta após questionamentos sobre mudanças feitas pela Reforma da Previdência de 2019. 

A seguir, entenda o que está em jogo e o impacto para os segurados.

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Entenda o julgamento do STF sobre a aposentadoria por invalidez

O julgamento do STF discute a validade da regra criada pela Reforma da Previdência de 2019, que reduziu o valor da aposentadoria por invalidez em grande parte dos casos. 

Antes da mudança, o benefício era calculado com base em 100% da média dos salários de contribuição. 

Após a reforma, a regra geral passou a considerar apenas 60% da média, com acréscimos conforme o tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo:

• 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição, no caso das mulheres
• 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, no caso dos homens

A exceção continua valendo apenas para casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, que garantem o valor integral. 

O STF agora analisa se essa diferenciação é justa, e o resultado pode afetar milhares de segurados do INSS.

Placar do julgamento sobre a aposentadoria por invalidez até agora

O julgamento do STF sobre a aposentadoria por invalidez foi iniciado no plenário virtual, mas segue agora de forma presencial. 

Até o momento, o placar está 5 a 4 pela derrubada da nova regra de cálculo da aposentadoria por invalidez. Confira como votaram os ministros:

A favor de derrubar a regra (volta do cálculo antigo):

• Flávio Dino (abriu a divergência)
• Edson Fachin
• Alexandre de Moraes
• Dias Toffoli
• Cármen Lúcia

A favor de manter a regra atual:

• Luís Roberto Barroso (relator aposentado)
• Cristiano Zanin
• André Mendonça
• Nunes Marques

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Como Gilmar já havia votado virtualmente a favor da regra, caso mantenha sua posição, Fux será o responsável por desempatar.

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Por que esse caso chegou ao STF?

A ação foi movida por um segurado que teve a incapacidade reconhecida antes da reforma, em maio de 2019, mas só foi aposentado em 2021, após dois anos recebendo auxílio-doença. 

Com a mudança de regra, ele passou a receber menos na aposentadoria do que quando estava afastado temporariamente.

O caso ilustra o impacto da regra atual: mesmo com uma condição de saúde permanente, o valor do benefício pode cair, o que gerou questionamentos sobre justiça e proporcionalidade da nova norma.

Saiba mais: Como converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

O que acontece se a regra da aposentadoria por invalidez for derrubada?

Se o STF decidir que a regra atual é inconstitucional, o cálculo da aposentadoria por invalidez poderá voltar ao modelo anterior. 

A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para outros casos semelhantes na Justiça.

Confira também: Passo a passo para solicitar aposentadoria por invalidez

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