Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira (19)

A segunda parcela do 13º salário será paga até a próxima sexta-feira, 19 de dezembro, conforme determina a legislação trabalhista. 

Mais de 95 milhões de brasileiros devem receber o benefício, que, somando as duas parcelas, representa um impacto de R$ 369,4 bilhões na economia, de acordo com dados do Dieese.

A seguir, entenda quem tem direito ao 13º salário, como é feito o cálculo proporcional e quando o valor deve ser depositado.

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Quem tem direito à segunda parcela do 13º salário

O 13º salário é garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham prestado serviço por no mínimo 15 dias no mês, de acordo com a legislação vigente. 

Nesses casos, o mês é considerado completo para fins de cálculo, e o trabalhador recebe o valor integral correspondente àquele período.

Além dos empregados formais, aposentados, pensionistas, pessoas em licença-maternidade ou afastadas por motivos de saúde ou acidente também têm direito ao benefício. 

Já no caso de demissão sem justa causa, o pagamento do 13º deve ser feito proporcionalmente ao tempo de trabalho e quitado junto com a rescisão. 

No entanto, caso seja demissão por justa causa, o funcionário perde o direito à gratificação natalina.

Leia também: Quem tem direito a receber o décimo terceiro do INSS?

Como funciona o pagamento das parcelas

O pagamento do 13º salário é dividido em duas partes. A primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto e deve ser depositada até o fim de novembro.

Geralmente baseada no salário de outubro ou na média salarial, quando há variações. Essa parte é paga sem nenhum tipo de desconto.

Já a segunda, deve ser depositada até 19 de dezembro e complementa o valor total do abono. Neste ano, o valor médio pago aos trabalhadores com carteira assinada será de R$ 3.512,00, somando as duas parcelas.

Nessa etapa, são aplicados os descontos obrigatórios, como a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando for o caso.

A exceção são os aposentados e pensionistas do INSS, que já receberam ambas as parcelas antecipadamente, entre abril e junho deste ano.

Além disso, é importante destacar que se houver reajuste salarial no fim do ano, o valor da segunda parcela já reflete a atualização.

Saiba mais: Metade ainda se perde no uso do 13º: onde está o problema?

Cálculo proporcional do 13º salário

O valor total do 13º salário só é pago integralmente a quem permaneceu por, no mínimo, 12 meses na mesma empresa. Para quem foi contratado ao longo do ano, o cálculo é proporcional ao tempo trabalhado.

A cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho, o colaborador adquire direito a 1/12 (um doze avos) do salário de dezembro. Esse critério considera o mês como completo. 

Por outro lado, se o funcionário faltar mais de 15 dias no mês sem justificativa, esse período não entra no cálculo da gratificação, reduzindo o valor final. 

Um exemplo prático do cálculo proporcional é o caso de um trabalhador contratado em março e que permaneceu ativo até dezembro, tendo trabalhado ao menos 15 dias em cada mês e tendo direito a 10/12 do salário de dezembro como 13º. 

Agora, se ele faltou sem justificativa por mais de 15 dias em agosto, esse mês será desconsiderado, e ele receberá 9/12.

Para fazer o cálculo do 13º salário de forma rápida, é possível usar gratuitamente a calculadora de décimo terceiro abaixo:

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Tributos e declaração no Imposto de Renda

Os descontos sobre o 13º salário só ocorrem na segunda parcela. A primeira metade, paga até o fim de novembro, é recebida de forma integral, sem nenhuma dedução. 

Já na segunda, o valor sofre incidência de tributos obrigatórios como o INSS e o Imposto de Renda, que são calculados sobre o total da gratificação.

Além disso, no caso do empregador, há também a obrigação de recolher o FGTS correspondente. 

Esses descontos são aplicados apenas uma vez, no segundo pagamento, mesmo que o valor total do 13º seja calculado com base no salário de dezembro.

Na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda, o valor recebido como décimo terceiro deve ser informado em um campo específico da ficha de rendimentos tributáveis, separado do salário mensal regular. 

Isso ajuda a Receita Federal a identificar corretamente a origem dos valores e aplicar a tributação de forma adequada.

Portanto, o pagamento da segunda parcela do 13º salário representa um alívio no orçamento de milhões de brasileiros, especialmente em um período de altos gastos como o fim de ano. 

Além de garantir o direito do trabalhador, a liberação desse recurso movimenta a economia de forma significativa. Ficar atento às datas, aos valores recebidos e aos descontos aplicados ajuda a planejar melhor as finanças.

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