Novos pedidos de BPC e Bolsa Família terão cadastro com biometria; entenda

O governo federal anunciou que, a partir de novembro de 2025, será exigido o cadastro de biometria INSS para novos pedidos de benefícios sociais, reforçando a segurança no acesso aos programas.

A medida, prevista no Decreto nº 12.561/2025, estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) condicione a concessão de determinados auxílios à comprovação biométrica, em bases oficiais de identificação.

A regra vale especificamente para novos requerimentos de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Bolsa Família, quando o beneficiário ainda não tiver registro biométrico em outras bases.

Confira os detalhes da implementação, quem será atingido e como funcionará o cadastro biometria INSS.

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Governo aprova obrigatoriedade da biometria no INSS a partir de novembro

O Decreto 12.561/2025, assinado em 23 de julho de 2025, regula a lei que torna obrigatório o cadastro de biometria do INSS para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. 

Segundo o texto, a exigência passa a vigorar 120 dias após a publicação, o que coloca o início prático por volta de 21 de novembro de 2025. 

Vale ressaltar que a exigência do cadastro de biometria INSS valerá inicialmente apenas para novos pedidos de alguns benefícios, e não para todos os casos de manutenção ou renovação. 

A norma prevê também os mecanismos de transição, e que a implantação será gradual, com cronograma a ser definido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Quem vai precisar fazer o cadastro biométrico do INSS?

A exigência do cadastro biometria INSS vale apenas para novos pedidos de benefícios assistenciais ou de transferência de renda, como o BPC/LOAS e o Bolsa Família. 

Essa exigência será válida para casos que o requerente não tiver biometria registrada em alguma das bases reconhecidas. Ou seja, quem nunca fez esse registro, ou não consta nas bases previamente homologadas, precisará providenciar. 

A regra não atinge, neste momento, automaticamente, todos os beneficiários ativos, mas sim os novos requerentes ou casos em que a biometria não apareça. 

Saiba mais: Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo 2025?

Quem já recebe BPC e Bolsa Família precisa fazer o cadastramento biométrico?

Não. Os beneficiários que já recebem o BPC/LOAS ou o Bolsa Família e que já têm biometria registrada em bases válidas não precisam fazer o novo cadastro imediatamente. 

A obrigatoriedade do da biometria aplica-se aos novos pedidos ou quando o benefício já existente for objeto de renovação ou alteração que requeira o novo registro. 

Isso significa que, por enquanto, quem já está inserido no sistema e com todos os registros válidos, não será afetado na prática pelo novo mecanismo, salvo mudanças futuras do cronograma.

Leia mais: BPC vai ter aumento em 2026? Entenda mais sobre o benefício

Onde e como será feita a coleta da biometria?

O registro ou verificação exigida pelo cadastro de biometria poderá ocorrer nos canais de atendimento das políticas de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das prefeituras.

Além disso, haverá postos de atendimento credenciados, de acordo com os cronogramas que serão divulgados. 

A implantação ocorrerá de forma gradual, com a cooperação entre o INSS, o MGI e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as bases oficiais de identificação biométrica. 

Isso significa que, nos casos em que o sistema ainda não estiver totalmente operacional, há previsão de dispensa temporária da exigência, conforme ato conjunto dos ministérios responsáveis.

O que o BPC e Bolsa Família dão direito? 

O BPC/LOAS e o Bolsa Família oferecem suporte financeiro para segmentos da população em vulnerabilidade social. 

No caso do BPC/LOAS, trata-se de benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. 

Já o programa Bolsa Família (agora integrado ao novo nome de auxílio-renda) contempla transferência de renda periódica para famílias em condições específicas de renda e composição familiar.

Adicionalmente, quem é beneficiário desses programas pode ter direito a auxílios complementares, como Auxílio Gás, gratuidade ou tarifa social na conta de energia elétrica.

E para quem recebe o BPC, existe possibilidade de acesso ao Empréstimo BPC/LOAS, que já está disponível aqui na meutudo. 

Essa é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do titular. 

Isso significa que, ao receber o pagamento mensal, o valor da parcela já vem abatido automaticamente, trazendo mais praticidade e segurança na hora de organizar as finanças.

Nesse tipo de crédito, é possível comprometer até 30% da renda com o pagamento das parcelas, o que ajuda a evitar o endividamento e garante que o beneficiário não comprometa todo o valor recebido.

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Veja como fazer a solicitação do BPC através do Meu INSS:

Quem pode fazer Empréstimo BPC

1.

Acesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;

2.

Clique em “Novo pedido”;

3.

Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”, e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;

4.

Clique em “Atualizar”;

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

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