Proposta que inclui DJs e garçons no MEI avança na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deu mais um passo importante rumo à ampliação dos direitos trabalhistas no Brasil.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na última terça-feira (2), um projeto de lei complementar que inclui DJs, garçons, músicos, fotógrafos e outros profissionais do setor de eventos no regime do MEI (Microempreendedor Individual).

Essa proposta, relatada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), busca facilitar a formalização de cerca de 500 mil trabalhadores informais, que atualmente atuam sem acesso à Previdência Social, crédito bancário ou segurança jurídica.

O texto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário. Confira mais detalhes, a seguir.

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Quais profissionais serão beneficiados?

O texto aprovado inclui 21 novas categorias profissionais ligadas ao setor de eventos na lista de atividades permitidas ao MEI.

Entre os principais, estão:

• DJs

• Garçons

• Músicos

• Técnicos de som e luz

• Videomakers e fotógrafos

• Chefs de cozinha

• Produtores culturais

• Seguranças de eventos

• Decoradores e montadores de cenário

• Recepcionistas de eventos

A medida é vista como uma resposta a uma demanda antiga do setor de eventos, que movimenta mais de R$ 290 bilhões por ano e representa 3,8% do PIB nacional.

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O que muda com a inclusão no MEI?

Com a inclusão no regime do Microempreendedor Individual, esses profissionais poderão atuar de forma legalizada, pagando uma taxa mensal reduzida e tendo direito a:

• Aposentadoria por idade

• Acesso a linhas de crédito específicas para MEIs

• Auxílio-doença

• CNPJ ativo, que facilita a emissão de notas fiscais

• Licença-maternidade

• Mais segurança jurídica e oportunidades de trabalho formalizado

Segundo o relator do projeto, o objetivo é estimular o empreendedorismo formal e criar uma ponte entre a informalidade e a proteção social.

“Precisamos dar uma resposta que atenda aos anseios da população de ingressar no setor formal da economia. Acreditamos que a inclusão das atividades do setor de eventos no MEI impulsionará o crescimento econômico do país e aumentará o emprego”, afirmou Daniel Agrobom.

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Próximos passos do projeto

Apesar da aprovação na comissão temática, o projeto ainda precisa passar por duas comissões importantes: 

• Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 

• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Somente depois dessas comissões, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara.

O substitutivo aprovado estabelece um prazo de 60 dias para que o Comitê Gestor do Simples Nacional atualize a regulamentação e inclua oficialmente as novas atividades na lista permitida ao MEI.

A expectativa é de que a tramitação avance ainda no segundo semestre, especialmente por conta da forte mobilização do setor privado em torno da pauta.

A aprovação da proposta que inclui DJs, garçons e técnicos no MEI representa uma conquista significativa para o setor de eventos e para milhares de profissionais autônomos que hoje vivem à margem da formalização.

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Se o texto for aprovado em definitivo, o país dará um passo importante para a inclusão social e econômica desses trabalhadores.

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