Lei do consignado CLT é sancionada com 3 pontos vetados: entenda
A regulamentação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado agora é oficial. A nova lei foi sancionada e promete facilitar ainda mais o acesso ao Crédito do Trabalhador, modalidade que permite o desconto em folha para quem tem carteira assinada.
A medida inclui também trabalhadores de aplicativos e estabelece um marco para a expansão dessa linha de crédito, considerada mais barata e segura.
Apesar da sanção, três pontos foram vetados pelo presidente Lula. A seguir, veja o que muda na prática, o que foi retirado da versão final e onde contratar com segurança.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Nova lei do consignado CLT foi sancionada para facilitar acesso ao crédito com desconto em folha para trabalhadores, incluindo os de aplicativos.
- Contratação do empréstimo pode ser feita de forma simples, direta e 100% digital, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou plataformas financeiras autorizadas.
- Presidente Lula vetou 3 trechos sobre compartilhamento automático de dados pessoais para garantir conformidade com a LGPD.
- Expectativa é que a medida triplique o volume de crédito disponível, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões, ampliando oportunidades para quem busca crédito mais acessível e previsível.
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O que muda com a nova lei do empréstimo consignado CLT?
Com a nova lei, o empréstimo consignado privado para trabalhadores com carteira assinada ganha força e maior regulamentação.
A novidade é que o texto aprovado amplia o acesso ao Crédito do Trabalhador para todos os profissionais com vínculo empregatício CLT, inclusive aqueles que atuam em plataformas digitais, como motoristas e entregadores de aplicativo.
Leia também: Empréstimo para motorista de aplicativo: como fazer e opções
Agora, a contratação pode ser feita de forma simples, direta e 100% digital, seja pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelas plataformas das instituições financeiras autorizadas.
Isso representa um passo importante para democratizar o acesso ao crédito com desconto direto no salário.
Quais foram os trechos vetados da nova lei: entenda
Apesar de sancionar o texto, o presidente Lula vetou três trechos importantes que tratavam sobre o compartilhamento de dados pessoais nas plataformas digitais de crédito.
Os dispositivos previam que o trabalhador que contratasse o consignado deveria consentir de forma automática com o envio de seus dados para os sistemas de proteção e análise de crédito.
No entanto, segundo o Planalto, a LGPD estabelece que o consentimento deve ser claro, livre e informado, com finalidade determinada.
Assim, permitir o compartilhamento automático poderia extrapolar o objetivo da legislação atual e ferir a privacidade dos usuários.
De acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial da União, os vetos foram aplicados para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por que a medida pode triplicar o crédito do trabalhador?
A nova lei facilita o acesso ao crédito com menos burocracia e mais canais de contratação, tudo online e integrado ao sistema do governo, o que reduz custos e agiliza a liberação dos valores.
A inclusão de trabalhadores de aplicativos e a ampliação da rede de bancos habilitados devem aumentar significativamente a base de pessoas com acesso ao consignado CLT.
Por isso, a estimativa é que o volume de crédito disponível triplique, saltando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
Essa expansão abre novas oportunidades para quem precisa organizar as finanças ou realizar planos com um crédito mais barato e previsível.
O empréstimo consignado CLT cai na hora?
O crédito consignado CLT é conhecido pela agilidade na liberação do valor. Depois da análise e aprovação, o dinheiro costuma cair rapidamente na conta.
Além disso, como o processo é 100% digital, o trabalhador não precisa sair de casa, enfrentar filas ou papeladas. Tudo é feito por aplicativos autorizados, com segurança e praticidade.
É uma solução eficiente para quem precisa de empréstimo urgente com tranquilidade.
Onde contratar o consignado privado seguro?
Você pode contratar seu consignado privado CLT de forma segura e com taxas atrativas aqui na meutudo, em parceria com a Parati Financeira.
Com a gente, você conta com parcelas flexíveis e contratação 100% digital, tudo feito direto pelo celular.
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Perguntas frequentes
O que é o Consignado privado para trabalhadores CLT?
O Consignado privado para trabalhadores CLT é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário. Após sua reformulação em 2025, passou a ser ofertado para todo trabalhador com vínculo ativo, que tenha recebido salário no mês e tenha margem consignável disponível.
Quem pode contratar o Crédito do Trabalhador com as novas regras?
Trabalhadores com carteira assinada, inclusive domésticas, rurais e funcionários de MEIs. Agora, motoristas e entregadores de aplicativo também podem contratar, desde que atendam aos requisitos exigidos.
Quanto tempo demora para o pagamento do Consignado CLT cair na conta?
Depois que o crédito é aprovado, o valor geralmente cai na conta em até 48 horas. Mas, esse prazo pode variar um pouco dependendo do banco.
O novo consignado CLT tem taxas de juros mais baixas?
Sim, o novo consignado CLT deve ter taxas de juros mais baixas do que outros empréstimos, pois o pagamento das parcelas é feito direto na folha de pagamento. Isso reduz o risco para os bancos e permite oferecer condições mais vantajosas aos trabalhadores CLT.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023