MP do consignado privado avança no Congresso; veja o que muda

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Comissão mista do Congresso discute a MP 1.292/2025, que cria regras para o consignado no setor privado com uso do FGTS como garantia.

A Medida Provisória 1.292/2025, que trata do empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado com uso do FGTS como garantia, está sob análise no Congresso Nacional. 

A comissão mista responsável pelo tema se reunirá nesta quarta-feira (21) para discutir o plano de trabalho e definir os próximos passos de tramitação.

Em vigor desde março, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias para continuar valendo. Se aprovada, pode consolidar um modelo de crédito mais acessível e seguro para trabalhadores com carteira assinada. Confira a seguir mais informações.

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Resumo da notícia
  • A Medida Provisória 1.292/2025 sobre empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado com uso do FGTS como garantia está em análise no Congresso Nacional.
  • A MP cria uma nova linha de crédito consignado que permite trabalhadores formais usarem até 10% do saldo do FGTS como garantia, podendo contratar por plataformas digitais e com taxas de juros mais baixas.
  • A comissão mista responsável precisa aprovar a MP em até 120 dias para continuar em vigor, e a tramitação envolve análises na comissão mista, na Câmara dos Deputados e no Senado.
  • Trabalhadores do setor privado já podem contratar o Empréstimo Consignado CLT enquanto a MP é discutida, com contratação 100% digital, parcelas flexíveis, juros acessíveis e análise de crédito personalizada.
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O que diz a MP do consignado privado?

A medida cria uma nova linha de crédito consignado voltada aos trabalhadores formais, que poderão usar até 10% do saldo do FGTS como garantia para obter empréstimos com desconto direto em folha. Além disso, a MP:

  • Permite a contratação por sistemas e plataformas digitais
  • Garante menor risco para os bancos, o que pode gerar taxas de juros mais baixas
  • Moderniza a Lei do Consignado, removendo a necessidade de convênio entre empresa e banco

Entenda: Empréstimo consignado privado: o que é e quem tem direito? 

Embora já esteja valendo, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso até 9 de julho para não perder validade.

Como anda a tramitação no Congresso?

Instalada no dia 7 de maio, a comissão mista é composta por 53 parlamentares (entre titulares e suplentes) e tem como presidente o deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE).

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentará o plano de trabalho na próxima sessão.

O texto da MP ainda passará por análise e votações na comissão mista, na Câmara dos Deputados e, por fim, no Senado.

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Como contratar o Consignado privado?

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FAQ

Perguntas frequentes

O que é a MP 1.292/2025?

A Medida Provisória 1.292/2025 altera a Lei do Consignado, regulamentando o desconto de prestações em folha de pagamento e permitindo a operacionalização de crédito consignado por meio de sistemas ou plataformas digitais.

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Quem pode se beneficiar com essa medida?

Trabalhadores do setor privado com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs), podem acessar essa nova linha de crédito consignado.

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Como funciona a garantia com o FGTS?

A medida permite a utilização de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para a operação de crédito consignado.

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Quais são as vantagens do crédito consignado digital?

A operacionalização por meio de sistemas ou plataformas digitais visa facilitar o acesso ao crédito, tornando o processo mais eficiente, seguro e acessível para os trabalhadores.

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Leticia Jordão Leticia Jordão

Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.

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