INSS pode ter novo sistema para contestar descontos indevidos

Milhares de aposentados foram afetados com descontos indevidos no benefício do INSS e agora há possibilidade de resolver a situação de forma prática.

Para resolver isso, está em análise um novo sistema que permitiria a contestação e reembolso diretamente pela internet.

A seguir, confira como o governo estuda criar um sistema que permita contestar esses descontos com mais rapidez, segurança e facilidade.

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Novo sistema digital para contestar descontos do INSS

A proposta do Plano de Ressarcimento Excepcional prevê a criação de um canal digital para que os aposentados e pensionistas contestem, com facilidade, os descontos indevidos de entidades associativas.

Em reunião, liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e com a participação do novo presidente do Instituto, foi debatida uma possível nova plataforma para contestar cobranças indevidas do INSS.

“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União“, declarou a Advocacia-Geral da União.

Com o novo sistema, será possível registrar a contestação e acompanhar o pedido diretamente pela internet, de forma mais ágil.

Saiba: Aposentados lesados serão ressarcidos por Fraude no INSS

Medida busca proteger aposentados e pensionistas

O Ministério da Previdência trabalha na proposta com apoio da CGU, Casa Civil e Ministério da Justiça, priorizando a proteção aos beneficiários.

A ideia é reduzir fraudes, garantir reembolsos mais rápidos e exigir que associações comprovem as autorizações de desconto.

Segundo dados oficiais, mais de 250 mil pessoas relataram cobranças não reconhecidas nos benefícios só em 2023.

A devolução dos valores cobrados de forma irregular foi um pedido direto do presidente Lula, que falou sobre o assunto em seu último pronunciamento na TV e no rádio.

Durante a reunião, o novo presidente do INSS disse que vai abrir processos contra entidades suspeitas de pagar propina a servidores públicos ou que funcionem apenas como fachada.

Esses processos seguem a Lei Anticorrupção (n.º 12.846/2013) e devem responsabilizar juridicamente as instituições envolvidas em fraudes.

Entenda: Como consultar o Requerimento do INSS

Sistema também trará mais controle para o governo

Atualmente, o Governo Federal não possui uma plataforma que concentre todas as reclamações e pedidos de restituição do INSS de forma unificada.

A nova ferramenta deve permitir rastrear irregularidades com mais eficiência, punindo instituições reincidentes.

Ainda não há uma data oficial para o lançamento, mas o estudo técnico e jurídico já está em andamento.

O novo sistema deve facilitar a vida de quem sofre com descontos indevidos no benefício do INSS, ampliando o acesso à justiça e à informação.

Leia também: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria INSS?

A medida está em estudo, mas representa uma mudança importante na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.

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