Empréstimo Consignado para CLT já aparece no eSocial; entenda
Desde março de 2025, empregadores precisam lançar no eSocial os valores descontados da folha referentes ao Consignado para trabalhadores da CLT.
A nova exigência acompanha a ampliação do programa Crédito do Trabalhador e busca dar mais segurança às operações realizadas com desconto em folha.
Confira como funciona o registro no sistema eSocial e quais cuidados devem ser adotados por empresas, MEIs e empregadores domésticos.
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| Consignado Privado CLT | 2,48% a.m. | parcelamento em até 96x | |
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Empregadores devem registrar os descontos do Consignado CLT no eSocial através dos eventos S-1200, S-2299 ou S-2399, com rubrica de natureza 9253 e dados da instituição financeira.
- Em caso de erro ou atraso no desconto, ajustes devem ser feitos diretamente com a instituição financeira responsável pelo empréstimo.
- Para empregadores domésticos, o desconto do Consignado é automaticamente incluído na folha mensal, com notificações sobre valores devidos.
- MEIs e segurados especiais utilizam o DAE mensal para recolher o Consignado, com valores incorporados na guia em caso de demissão sem saque do FGTS.
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Como registrar os descontos do Consignado CLT no eSocial?
Empregadores devem acessar o Portal Emprega Brasil e consultar os relatórios com as informações dos empréstimos contratados pelos trabalhadores.
Se houver valor a descontar, ele deve ser registrado nos eventos S-1200, S-2299 ou S-2399, com rubrica de natureza 9253 e incidências específicas de tributos.
Também é necessário informar o número do contrato e o código da instituição financeira para que o dado apareça corretamente na guia de FGTS Digital.
O que acontece em caso de erro ou atraso no desconto do Consignado?
Se o débito da parcela do Empréstimo Consignado CLT já estiver vencido ou pago com base em dados incorretos, a retificação no eSocial não afetará a guia do FGTS Digital.
Nestes casos, eventuais ajustes devem ser resolvidos diretamente com a instituição financeira que concedeu o empréstimo.
Por isso, é importante atenção ao preencher as rubricas e prazos no sistema, garantindo que não haja divergência entre a folha de pagamento e contrato.
Como funciona o desconto do Consignado para empregador doméstico?
O eSocial busca os dados automaticamente na Carteira de Trabalho Digital do empregado doméstico que contratou o crédito.
A rubrica com o valor do empréstimo é incluída na folha mensal, e o empregador só precisa confirmar e fazer o pagamento corretamente.
Se o saldo não for suficiente, o sistema realiza desconto parcial e notifica sobre o valor total devido, orientando o empregador.
MEI e segurado especial também têm regra específica no Consignado CLT
Para MEIs e segurados especiais que usam o módulo simplificado do eSocial, o recolhimento também é feito via Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) mensal.
Na demissão sem saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o valor do empréstimo é incorporado à guia mensal, com verbas como 13º salário proporcional e multa rescisória.
Conheça também: Crédito do Trabalhador: guia completo para empregadores
O processo é automático, mas o empregador precisa ficar atento para não perder prazos ou deixar de cumprir obrigações legais.
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Perguntas frequentes
O que mudou no eSocial com o Consignado CLT?
Agora as empresas com trabalhadores formais devem lançar o desconto da parcela do Empréstimo Consignado para CLT direto nos eventos do eSocial, com rubrica específica.
Quais empregadores estão obrigados a cumprir a regra do Crédito do Trabalhador?
Empresas, empregadores domésticos, MEIs e segurados especiais que têm funcionários com Empréstimo Consignado para CLT contratado.
E se houver erro no valor do Empréstimo Consignado para CLT lançado pelo empregador?
Se o débito do Empréstimo Consignado para CLT já estiver pago, a correção não valerá no FGTS Digital. O ajuste deve ser feito diretamente com a instituição financeira.
O eSocial faz os cálculos do Empréstimo Consignado para CLT automaticamente?
Para empregados domésticos e assalariados de MEIs, o eSocial faz o cálculo do Empréstimo Consignado CLT automaticamente. O sistema busca as informações da CTPS Digital e inclui a rubrica automaticamente na folha.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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