Consignado CLT: bancos querem recusar teto de juros e garantia FGTS
O crédito consignado sempre foi uma opção atrativa por oferecer taxas mais baixas, já que o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento.
Agora, o governo estuda um novo modelo para trabalhadores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas enfrenta resistência dos bancos.
O principal impasse está na criação de um teto de juros para o consignado CLT, medida que poderia tornar o crédito mais acessível, mas que as instituições financeiras alegam ser um risco para o setor.
Confira, a seguir, os argumentos envolvidos nessa discussão e quais são as alternativas disponíveis no momento.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Os bancos se opõem à criação de um teto de juros para o consignado CLT, alegando riscos para o setor e possíveis restrições ao acesso ao crédito para trabalhadores de menor renda e em situações específicas.
- Sem um limite de juros, não seria necessário usar o FGTS como garantia em caso de inadimplência, o que poderia ampliar a oferta de crédito e facilitar o acesso para mais trabalhadores.
- O consignado privado enfrenta desafios, como dependência de convênios entre bancos e empresas, levando a menos oferta e taxas mais altas em comparação com outras modalidades de consignado.
- O novo consignado CLT ainda não está disponível, estando em fase de discussão, com necessidade de envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, com previsão para fevereiro.
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Por que os bancos não querem limite de juros no consignado para CLT?
Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), os bancos são contra a implementação de um limite para os juros no consignado CLT, pois acreditam que o mercado de trabalho formal privado tem uma estrutura de risco diferente.
A entidade destacou que, com a criação do teto de juros, os bancos poderiam perder o interesse em oferecer o novo consignado devido aos riscos envolvidos, como em casos de demissão ou pedido de demissão.
Isso excluiria do acesso ao crédito justamente os trabalhadores que mais necessitam, como:
- Trabalhadores de menor renda
- Trabalhadores de primeiro emprego
- Trabalhadores com vínculo a empregadores de menor porte
- Trabalhadores com vínculo a empregadores de maior rotatividade
Sem teto de juros ainda podem operar sem garantia FGTS
Sem a implementação de um teto de juros, não seria necessária a utilização da garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para cobrir situações de inadimplência no pagamento do empréstimo.
Isso permitiria que as instituições financeiras tivessem maior flexibilidade na oferta de crédito, uma vez que não precisariam recorrer ao FGTS como uma medida de segurança adicional.
Dessa forma, os bancos poderiam avaliar melhor os riscos e, consequentemente, ampliar as condições de acesso ao crédito para mais trabalhadores, sem depender da garantia do Fundo.
Dificuldades do consignado privado atualmente
Atualmente, o Empréstimo consignado privado enfrenta desafios, principalmente por depender de convênios entre bancos e empresas.
Diferente do consignado público, que tem desconto em folha garantido pelo governo, no setor privado as condições variam conforme o empregador.
Nem todas as empresas firmam parceria com bancos, e quando isso acontece, as taxas podem não ser tão atrativas.
Além disso, se o trabalhador for demitido, ele perde o vínculo com a empresa e pode ter dificuldades para manter o pagamento do empréstimo, o que aumenta os riscos para as instituições financeiras.
Esses fatores fazem com que o consignado CLT tenha menos oferta e taxas mais altas do que o consignado para aposentados, pensionistas e servidores públicos.
De acordo com dados da Febraban, o consignado privado soma apenas R$ 40 bilhões no Brasil, um valor consideravelmente menor em comparação aos R$ 365 bilhões do consignado para o setor público e aos R$ 270 bilhões destinados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Já posso solicitar o novo consignado CLT?
Não, o novo consignado CLT ainda não está disponível. O governo já se reuniu com representantes dos principais bancos, mas a proposta ainda está em fase de discussão.
Para que essa modalidade de crédito seja implementada, é necessário que um Projeto de Lei seja enviado ao Congresso Nacional, com previsão para ocorrer ainda neste mês de fevereiro.
Saiba mais: Empréstimo consignado FGTS terá plataforma própria e proposta em fevereiro
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Perguntas frequentes
O que são os juros do consignado CLT?
Os juros do consignado CLT se referem à taxa aplicada nos empréstimos feitos por trabalhadores com vínculo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Qual é a taxa de juros do consignado CLT?
A taxa de juros do consignado CLT pode variar conforme o banco e a análise do perfil do tomador do empréstimo. Em geral, as taxas são menores do que as de outras modalidades de crédito, uma vez que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
Quanto a empresa pode descontar do empréstimo consignado?
A empresa pode descontar até 40% do salário líquido do empregado, sendo 35% para empréstimos e 5% adicionais para despesas com cartão de crédito consignado.
Como fazer empréstimo descontado em folha de pagamento?
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