Justiça libera R$ 1,76 bilhão para beneficiários do INSS; entenda

A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 1,76 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 109.570 beneficiários do INSS.

Os valores são destinados a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que ganharam ações judiciais contra o instituto em dezembro de 2024. 

Ao todo, 83.841 processos foram movidos para revisões de benefícios previdenciários e assistenciais no último ano.

Confira como consultar os valores e os detalhes da distribuição entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

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O que são RPVs e quem tem direito?

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são indenizações judiciais para causas de até 60 salários mínimos (R$ 91.080,00), concedidas por meio dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

No caso dos beneficiários do INSS, os pagamentos se referem a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários. 

Aprenda: Como entrar com recurso INSS? 

Além disso, herdeiros de segurados falecidos também têm direito ao recebimento dos atrasados do INSS, desde que comprovem o vínculo familiar.

Como consultar os valores?

Os valores liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) são transferidos para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que realizam os depósitos nas contas dos beneficiários. 

Saiba como consultar os precatórios no TRF:

• Acesse o site do TRF da sua região
• Informe o número do CPF + o número do registro de precatório ou RPV ou número do processo de origem ou número da requisição (9 ou 11 dígitos).

Entenda: O que é precatório do INSS?

Para os beneficiários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os pagamentos são feitos pelo TRF2, com depósitos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Distribuição dos valores por região

A liberação total pelo CJF foi de R$ 2,09 bilhões, beneficiando 180.720 pessoas em ações contra diversos órgãos da União. Confira como os valores foram distribuídos pelos TRFs:

TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):

• Geral: R$ 805,6 milhões.
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 684,7 milhões.
• Total de beneficiários: 40.561.

TRF2 (RJ e ES)

• Geral: R$ 159,6 milhões.
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123,3 milhões.
• Total de beneficiários: 7.521.

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TRF3 (SP e MS)

• Geral: R$ 286 milhões.
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223,6 milhões.
• Total de beneficiários: 9.127.

TRF4 (RS, PR e SC)

• Geral: R$ 334,1 milhões.
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288,9 milhões.
• Total de beneficiários: 21.176.

TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 294,8 milhões.
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241,5 milhões.
• Total de beneficiários: 18.991.

TRF6 (MG)

• Geral: R$ 215,8 milhões.
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 200,7 milhões.
• Total de beneficiários: 12.194.

Como funcionam os pagamentos?

Os TRFs são responsáveis por organizar os cronogramas de pagamento. Após o depósito, o beneficiário pode consultar o saldo e sacar os valores. Para facilitar o acesso, é recomendável ter em mãos:

• CPF
• Dados do registro da RPV, processo de origem ou requisição
• Número da OAB do advogado

Leia também: Como receber pagamentos atrasados do INSS liberados pela Justiça

A consulta aos pagamentos deve ser feita diretamente nos sites dos TRFs, conforme a jurisdição. Acompanhe os cronogramas e utilize as informações necessárias para garantir o recebimento do seu benefício.

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