Não votou no 2º turno? Hoje é o prazo final para justificar
O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024 termina nesta terça-feira (7). A medida é obrigatória para eleitores com voto obrigatório.
Quem não compareceu às urnas em 27 de outubro deve justificar a ausência presencialmente, pelo aplicativo e-Título ou no site do TSE, com a documentação exigida.
Confira como justificar e evitar restrições, como multas e penalidades devido à ausência no segundo turno para regularizar sua situação e ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Prazo final para justificar ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024 é hoje, 7 de novembro.
- Justificativa é obrigatória para eleitores com voto obrigatório que não compareceram às urnas.
- Formas de justificar: e-Título, site do TSE ou presencialmente em cartório eleitoral.
- Consequências para quem não justificar: multas, restrições em documentos e concursos públicos.
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Como justificar a ausência ao 2º turno?
A justificativa do voto pode ser feita de três formas: pelo aplicativo e-Título, pela página do TSE ou presencialmente em um cartório eleitoral. Cada método tem passos específicos.
- e-Título: acesse “Mais opções”, escolha a zona eleitoral e preencha o formulário
- Site do TSE: na página de Autoatendimento Eleitoral, informe dados como número do título, CPF ou nome completo.
- Presencial no cartório eleitoral: preencha o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregue ou envie pelo Correio à zona responsável
Quem não justificar a ausência ou pagar a multa enfrentará diversas multas e limitações. Confira algumas das consequências para eleitores inadimplentes:
- Não poderá emitir passaporte ou carteira de identidade;
- Impedimento para renovar matrícula em instituições públicas;
- Restrição para participar de concursos ou assumir cargos públicos;
- Proibição de receber remuneração em funções públicas.
Entenda: Se eu não votar e nem justificar, o que acontece com meu CPF?
A multa padrão para ausência injustificada é de R$ 35,13, mas o valor pode ser cobrado pelo juiz eleitoral caso a justificativa seja rejeitada.
Casos específicos: isenção de multa e título cancelado
Cidadãos que declaram estado de pobreza ficam isentos do pagamento da multa, conforme a Resolução-TSE n.º 23.659/2021. Para isso, é necessário comprovar a condição.
Se o título de eleitor estiver cancelado devido a três ausências consecutivas sem justificativa, será necessário regularizar a situação.
Isso inclui o pagamento de multas e a solicitação de revisão ou transferência de local de votação nas eleições.
Para evitar problemas eleitorais no futuro, mantenha o aplicativo e-Título atualizado para simplificar justificativas e consultas eleitorais.
Continue lendo: Como regularizar o título de eleitor cancelado ou suspenso
Fique atento ao calendário eleitoral para não perder datas importantes. Além disso, informações incorretas podem dificultar justificativas e comprometer sua regularidade.
Hoje é o último dia para justificar a ausência ao voto no segundo turno. Use o e-Título, acesse o site do TSE ou vá ao cartório eleitoral mais próximo e mantenha seu título em dia!
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Perguntas frequentes
Quem precisa justificar a ausência nas eleições?
Todos os eleitores com voto obrigatório, maiores de 18 anos e menores de 70 anos, que não compareceram às urnas precisam justificar a ausência nas eleições.
Como justificar o voto online?
Acesse o site do TSE, preencha o formulário com os dados do título eleitoral ou CPF e acompanhe o pedido. O aplicativo e-Título também facilita a justificativa do voto.
O que acontece se não justificar o voto?
Se não justificar o voto, você estará sujeito a multas e restrições, como impedimento para emitir passaporte, participar de concursos públicos e renovar matrículas em instituições públicas.
Há isenção de multa para ausência na eleição?
Sim, cidadãos que declaram estado de pobreza podem ser isentos da multa de ausência do voto, mediante comprovação da condição que vivem.
O título pode ser cancelado se não justificar o voto?
Sim, se houver três ausências consecutivas sem justificativa do voto, o título será cancelado. Para regularizar, é preciso pagar multas e solicitar revisão ou transferência do título.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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