FGTS aprova suplementação do orçamento 2024; o que muda?

A recente decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

(FGTS) sobre a suplementação do orçamento operacional para 2024 trouxe mudanças significativas para o financiamento habitacional no Brasil. 

Com a aprovação, o fundo direcionará R$ 12 bilhões para concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas. 

Confira o que significa a suplementação FGTS, como ela impactará os trabalhadores e por quanto tempo estará em vigor. 

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O que é a suplementação do Orçamento Operacional do FGTS?

A suplementação do orçamento operacional do FGTS consiste em um ajuste extraordinário nos recursos financeiros já planejados, para atender demandas prioritárias ou emergenciais. 

Em 2024, essa suplementação se destina, principalmente, a oferecer descontos em financiamentos a pessoas físicas, promovendo maior acessibilidade à habitação.

Conforme o Diário Oficial da União, a suplementação de R$ 12 bilhões será utilizada para atender famílias brasileiras que dependem do financiamento habitacional, especialmente em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

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O objetivo é reduzir custos e facilitar o acesso a imóveis, estimulando o setor imobiliário.

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Por quanto tempo a suplementação do FGTS estará em vigor?

De acordo com a resolução publicada, a suplementação terá validade de 4 anos, durante o período de 2024 a 2027. 

O documento entra em vigor imediatamente após sua publicação e estipula que o gestor responsável deve regulamentar as disposições complementares no prazo de até cinco dias a partir de sua vigência.

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Além disso, há garantia de recursos sustentáveis para o período sem impacto negativo no fundo.

Essa previsibilidade dá segurança tanto para os beneficiários quanto para os setores envolvidos, garantindo que os investimentos e descontos sejam implementados de forma estruturada.

Orçamento do FGTS para 2025 já foi definido?

Sim, o Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento para 2025. No próximo ano, o fundo contará com R$ 142,3 bilhões, um aumento de 1,93% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 139,6 bilhões. 

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A maior parte dos recursos será direcionada para habitação, que receberá R$ 126,8 bilhões. Com destaque para o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 123,5 bilhões em investimentos.

Uma particularidade do orçamento de 2025 é a redução da linha Pró-Cotista, que passará de R$ 5,5 bilhões em 2024 para R$ 3,3 bilhões no próximo ano. 

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