13º salário de 2024 já tem datas; trabalhadores sabem dos seus direitos?

Com a aproximação do final do ano, muitos trabalhadores começam a se perguntar quando cairá o décimo terceiro salário de 2024 na conta. 

Esse benefício é uma ajuda importante nas finanças pessoais de milhões de brasileiros, ajudando a cobrir despesas e garantir um fim de ano mais tranquilo. 

Confira as datas de pagamento, quem tem direito ao benefício e saiba o que fazer em caso de atraso no pagamento.

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Sobre o décimo terceiro salário de 2024

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, foi estabelecido pela Lei n.º 4.090/1962 e é um benefício obrigatório no Brasil. 

Ele corresponde a 1/12 da remuneração anual do trabalhador, sendo um valor equivalente ao salário mensal dividido ao longo de um ano de trabalho.

O cálculo leva em consideração o total da remuneração anual, incluindo adicionais como horas extras e adicionais noturnos, e é dividido por 12. 

Esse valor é destinado a trabalhadores com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Prazos de pagamento do décimo terceiro salário 2024

De acordo com a legislação, o pagamento do décimo terceiro salário é geralmente dividido em duas parcelas, com prazos determinados para sua liberação.

No entanto, o empregador também pode optar por pagar o décimo terceiro integralmente até o prazo de 30 de novembro.

Confira como funcionam os prazos para o pagamento do 13º salário em duas parcelas:

• Primeira parcela décimo terceiro: deve ser paga até o dia 30 de novembro de 2024
• Segunda parcela décimo terceiro: deve ser paga até o dia 20 de dezembro de 2024

As empresas têm liberdade para escolher a data exata de pagamento dentro desses prazos, mas o depósito não pode ultrapassar os dias estabelecidos por lei. 

Saiba mais: Trabalhei 7 meses, quanto recebo de décimo terceiro?

Caso o pagamento das parcelas não ocorra dentro dos prazos estipulados pela legislação, pode haver consequências.

O que fazer se o empregador atrasar o pagamento

Caso o pagamento do décimo terceiro salário não seja realizado dentro do prazo legal, o trabalhador pode e deve buscar seus direitos. 

Inicialmente, é recomendado notificar o empregador sobre o atraso.

Se o problema persistir, o próximo passo é denunciar o caso junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho. 

Essas instituições têm o poder de fiscalizar a empresa e exigir o pagamento correto dos direitos trabalhistas.

Entenda: O que é salário bruto?

Penalidades para empresas que atrasam o pagamento

Empresas que não cumprirem os prazos estabelecidos para o pagamento do décimo terceiro podem enfrentar sanções. 

De acordo com a legislação trabalhista, o valor da multa por empregado é de R$ 170,25 para as empresas que não efetuarem o pagamento dentro do prazo. 

Esse valor, no entanto, pode ser reajustado conforme regulamentação.

Confira: Calculadora de Décimo Terceiro

Além da multa, o atraso também pode prejudicar a relação da empresa com seus colaboradores, refletindo negativamente na imagem e na moral do ambiente de trabalho.

Direitos dos aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao décimo terceiro salário, que costuma ser pago em duas parcelas. 

No ano de 2024, o décimo terceiro salário dos aposentados foi antecipado e pago entre os meses de abril e maio. 

Já os segurados que tiveram seus benefícios aprovados a partir de junho de 2024, receberão o 13º salário em parcela única junto com o benefício mensal de novembro, entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro. 

Assim como os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas recebem o valor proporcional ao tempo de benefício recebido durante o ano, com base nas mesmas regras de cálculo.

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