Banco Central amplia exigências para instituições no Pix para 2025; confira

A partir de janeiro de 2025, o Banco Central do Brasil (Bacen) irá implementar novas exigências para as instituições financeiras interessadas em aderir ao Pix.

Apenas instituições previamente autorizadas pelo BC poderão solicitar participação nesse sistema de pagamentos instantâneos, conforme anunciado na Resolução nº 429, divulgada no último dia 11 de novembro.

Essas medidas buscam reforçar a segurança, inclusão e transparência do serviço. Confira todos os detalhes sobre as novas alterações na modalidade Pix para as empresas a seguir.

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O que muda nas regras para adesão ao Pix?

As novas normas estabelecem que, a partir de 2025, só poderão ingressar no Pix as instituições autorizadas a operar pelo Banco Central.

Com isso, a autoridade monetária pretende assegurar maior controle sobre as instituições envolvidas no sistema, garantindo que todas cumpram critérios de segurança e transparência.

Até então, algumas empresas não regulamentadas pelo Banco Central podiam operar no Pix, desde que cumprissem determinados requisitos.

Contudo, com as mudanças, apenas aquelas que se enquadrarem nas novas exigências regulatórias terão permissão para ingressar e permanecer no sistema.

Como fica a situação das instituições já participantes do Pix?

O Banco Central informou que as instituições financeiras que já operam no Pix, mas ainda não possuem autorização formal, terão a oportunidade de regularizar sua situação.

Para isso, precisarão protocolar um pedido de autorização dentro dos prazos definidos. Atualmente, o sistema conta com 867 instituições ativas e outras 80 em processo de adesão.

Saiba mais: Principais dúvidas sobre o Pix

As instituições que já fazem parte do Pix deverão se adequar aos novos requisitos, sendo divididas em três categorias, dependendo da data de adesão ao sistema:

• Instituições que aderiram até dezembro de 2022: devem solicitar autorização entre novembro de 2023 e março de 2025

• Instituições que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024: o prazo para solicitar autorização vai de abril de 2025 a dezembro de 2025

• Instituições que ingressaram entre julho de 2024 e dezembro de 2024: deverão protocolar o pedido de autorização entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026

Esses prazos buscam dar tempo para que as instituições já estabelecidas no Pix possam se adaptar sem comprometer a estabilidade do sistema.

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Regras adicionais para instituições em processo de autorização

As instituições que ainda estão em processo de obtenção da autorização ou que estão dentro do prazo para protocolar o pedido estarão sujeitas a novas exigências a partir de 1º de julho de 2025. Essas medidas incluem:

• Regulação contábil e auditoria: obrigatoriedade de seguir o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com envio de demonstrações financeiras ao Banco Central

• Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS): envio de informações sobre clientes ao cadastro centralizado do SFN

• Informações contábeis e de crédito: envio diário de saldos contábeis e detalhes sobre operações de crédito

Essas exigências visam a transparência e a capacidade de monitoramento do BC, permitindo uma supervisão mais eficaz e a conformidade com as normas de segurança do sistema.

Leia também: Tem como fazer Pix com cartão de crédito? Dicas e vantagens

Capital social mínimo: uma nova exigência

A partir de 1º de janeiro de 2026, as instituições autorizadas a operar no Pix deverão manter um capital social e patrimônio líquido de pelo menos R$ 5 milhões.

Essa medida fortalece a solidez financeira das empresas participantes, garantindo que estejam aptas a lidar com a responsabilidade de gerenciar pagamentos instantâneos de maneira segura para os consumidores.

Aprenda: FEBRABAN: o que é e o que faz no mercado financeiro

Essa mudança exige que as instituições tenham uma base financeira robusta, reduzindo o risco de insolvência e garantindo a confiança dos usuários no sistema Pix.

Objetivos das novas regulamentações do Banco Central

Essas alterações refletem o objetivo do Banco Central de reforçar o sistema financeiro e a segurança dos pagamentos instantâneos no país.

Em comunicado, o BC destacou que as novas regras visam “compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes”.

Confira: Quais serão as funcionalidades esperadas para o Pix?

Isso significa que o Banco Central busca alinhar o nível de fiscalização e regulação ao crescimento e à importância do Pix no mercado brasileiro.

A iniciativa segue a linha de regulamentações internacionais, nas quais as autoridades financeiras reforçam a supervisão para garantir a estabilidade e a segurança dos sistemas de pagamento digitais.

Impacto no mercado e na inclusão financeira

Embora as novas regras tragam exigências mais rígidas, o Banco Central assegura que a medida é essencial para garantir um ambiente de pagamento digital seguro e inclusivo.

O Pix tem desempenhado um papel fundamental na democratização do acesso financeiro no Brasil, e o BC pretende que isso continue.

A nova estrutura regulatória ajudará a reduzir riscos e a proteger o sistema, promovendo a confiança pública.

Ao alinhar as exigências de segurança e estabilidade para as instituições financeiras, o BC também incentiva práticas de gestão financeira mais transparentes e seguras, beneficiando tanto empresas quanto usuários do Pix.

O Banco Central reforça seu compromisso com a segurança e a estabilidade do sistema financeiro ao estabelecer novas exigências para as instituições interessadas em operar o Pix.

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