Projeto de Lei do novo Auxílio Gás passa por novas revisões: entenda
O Projeto de Lei que estabelece uma nova modalidade do programa Auxílio Gás está passando por novas revisões.
Inicialmente assinado em agosto de 2023, o texto voltou para análise após críticas de inconsistências fiscais. Isso gerou um debate sobre a viabilidade econômica e sua inclusão no orçamento.
Confira a seguir os principais detalhes sobre a revisão e veja ainda como saber se tem direito ao Auxílio Gás 2024.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Projeto de Lei do novo Auxílio Gás passa por revisões devido a críticas sobre inconsistências fiscais.
- A proposta visa ampliar o benefício para 20 milhões de famílias até 2025, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
- As revisões visam ajustar o modelo de financiamento e ampliar o alcance para mais famílias, buscando garantir a sustentabilidade do projeto até 2026.
- A previsão inicial era que o programa entrasse em vigor em 2024, mas agora aguarda designação de um relator na Câmara dos Deputados para possivelmente ser implementado em 2026.
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O que é o PL do novo Auxílio Gás?
O Projeto de Lei (PL) do novo Auxílio Gás visa ampliar o benefício para mais famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente, cerca de 5,6 milhões de famílias são beneficiadas, mas a meta do governo é chegar a 20 milhões até 2025.
Para isso, a proposta é uma continuidade do programa já existente, que busca subsidiar a compra de botijões de gás de cozinha para famílias inscritas no Cadastro Único.
Além disso, o novo projeto propõe uma mudança no modelo de financiamento, que passaria a utilizar recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal.
Com isso, o governo busca uma solução para o aumento das despesas sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Projeto de Lei tinha sido assinado e voltou para revisões
O projeto foi originalmente assinado pelo presidente Lula no dia 26 de agosto, em uma proposta elaborada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
No entanto, menos de um mês depois, o texto voltou para revisões sob demanda dos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil.
Essa revisão foi impulsionada por críticas vindas de dentro e fora do governo, que consideram o projeto um desvio das normas fiscais vigentes.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou o presidente sobre inconsistências no texto original, levando à decisão de fazer uma análise mais cuidadosa.
Além disso, economistas e membros do Congresso expressaram preocupações sobre o impacto financeiro do novo formato.
Confira: Qual o valor atual do Vale Gás?
A ideia de financiamento era usar uma combinação de recursos que sairia do Fundo Social do Pré-Sal passando pela Caixa Econômica Federal, mas evitando o orçamento aprovado pelo Congresso.
Esse ponto específico gerou debates sobre a transparência e a legalidade do financiamento, uma vez que os críticos classificaram a proposta como um “atalho fiscal” para contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O que pode mudar no projeto do novo Vale Gás?
As revisões em curso devem ajustar principalmente o modelo de financiamento do novo Auxílio Gás.
O projeto inicial propunha uma combinação de recursos que evitaria o orçamento convencional, mas agora, o governo trabalha para que o benefício seja totalmente integrado ao orçamento anual (LOA).
Além disso, o número de beneficiados pode sofrer ajustes. O governo quer expandir o alcance para mais 15 milhões de famílias, mas ainda busca fontes de receita para garantir a sustentabilidade do projeto até 2026.
Saiba mais: Como receber Auxílio ou Vale Gás
A ideia é que os valores para o programa estejam previstos na LOA de 2025, que ainda será aprovada pelo Congresso.
Quando deve entrar em vigor o novo programa?
A previsão inicial para a entrada em vigor do novo Vale Gás era 2024.
No entanto, com as revisões solicitadas pelos ministérios da Fazenda e Casa Civil, o projeto está atualmente parado na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator para dar andamento ao processo legislativo.
A expectativa é que o projeto seja incluído no orçamento de 2025 e, com isso, possa ser implementado já no início do ano seguinte.
Até lá, o Auxílio Gás atual segue em vigor, atendendo às famílias cadastradas no programa.
Como saber se tem direito e se inscrever no Auxílio Gás atual?
Tem direito a receber o Auxílio Gás as famílias que:
- Estão inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)
- Tem renda mensal per capita igual ou menor a meio salário mínimo (R$ 706,00)
- Possuem beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no mesmo domicílio
Importante ressaltar que aqueles que recebem o Bolsa Família não terão os valores do programa contabilizados como renda familiar, para permitir que essas famílias tenham acesso ao Auxílio Gás.
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Perguntas frequentes
Como se inscrever para receber o Auxílio Gás?
Para se inscrever para receber o Auxílio Gás, é preciso ter inscrição ativa no Cadastro Único. A inscrição pode ser feita em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que seja próxima do local de residência.
O Auxílio Gás é pago junto com o Bolsa Família?
Não, o Auxílio Gás é pago a cada dois meses e beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Em maio, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que retornará em junho.
Quem tem direito ao Auxílio Gás?
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa e famílias que possuam integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Qual o valor do Auxílio Gás?
O valor do Auxílio Gás é de R$ 102,00 por beneficiário, pago a cada dois meses para auxiliar famílias de baixa renda a custear despesas com gás de cozinha.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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