Polícia Militar e Bombeiros podem ter alívio na contribuição INSS
A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sempre foi um tema relevante para a Polícia Militar e os Bombeiros.
Recentemente, um Projeto de Lei (PL) foi aprovado na Câmara dos Deputados, visando aliviar a carga de contribuição ao INSS para a Polícia Militar e Bombeiros reformados por invalidez.
A seguir, descubra mais detalhes sobre como esse PL pode impactar a vida desses profissionais da segurança pública.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Policiais Militares e Bombeiros atualmente contribuem com alíquota integral ao INSS, o que pode impactar significativamente suas finanças.
- Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados propõe que esses profissionais contribuam apenas sobre valores que ultrapassem o teto do INSS, de R$ 7.786,02.
- A redução na contribuição visa reconhecer os riscos e condições de trabalho enfrentados por esses profissionais, proporcionando um alívio financeiro justo.
- A proposta inclui custeio de medicamentos, exames e tratamentos para policiais militares e bombeiros afetados em decorrência de suas atividades profissionais.
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Quanto PM e bombeiro pagam na contribuição atualmente?
Atualmente, policiais militares e bombeiros reformados devem contribuir sobre o valor integral do benefício, aplicando uma alíquota semelhante à das Forças Armadas.
Essa contribuição pode representar um peso significativo no orçamento desses profissionais, especialmente considerando a natureza de suas funções e os desafios enfrentados ao longo da carreira.
Novo PL pode alterar contribuição
O PL nº 3024/2020, apresentado pelo ex-deputado Gurgel (PSL/RJ), propõe uma mudança importante para policiais militares e bombeiros aposentados por invalidez.
De acordo com a proposta, esses profissionais deverão contribuir para a Previdência Social apenas sobre o valor dos benefícios que ultrapassarem o teto do INSS, que é de R$ 7.786,02.
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A nova regra é válida em quais circunstâncias?
O direito ao alívio na contribuição ao INSS será concedido mesmo que a invalidez tenha se manifestado após o início da reserva remunerada ou da reforma.
Saiba mais: Quem tem direito à aposentadoria militar?
Dessa forma, policiais militares e bombeiros que enfrentarem a invalidez, independentemente de quando ela ocorrer, poderão se beneficiar da nova forma de cálculo da contribuição.
Motivação pela redução na contribuição previdenciária
A motivação por trás da proposta de redução na contribuição ao INSS para Policial Militar e Bombeiros está relacionada ao reconhecimento das condições de trabalho e os riscos que esses profissionais enfrentam diariamente.
Segundo o deputado Pastor Eurico (PL/PE), relator da proposta, a medida busca uma compensação justa para aqueles que sofreram invalidez em decorrência do exercício de suas funções:
“Nada mais justo do que permitir com que os militares reformados dos estados, do Distrito Federal e dos territórios por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela contribuam aos seus sistemas de proteção social apenas sobre os valores de sua remuneração que superem o teto do RGPS.”
Confira também: Militares e servidores públicos têm direito ao consignado?
Além disso, o texto garante que o poder público custeará medicamentos, exames e tratamentos médicos para policiais militares e bombeiros afetados por sua atividade profissional, incluindo:
- Aqueles reformados por invalidez
- Aqueles que adquiriram sequelas graves
- Aqueles que desenvolveram doenças crônicas graves
Vale ressaltar que a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, deverá ser votada no Senado Federal.
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Perguntas frequentes
Como o PL 3024/2020 afeta a contribuição ao INSS para Polícia Militar?
O PL nº 3024/2020 é um Projeto de Lei que propõe a redução da contribuição ao INSS para policiais militares e bombeiros aposentados por invalidez. A proposta visa limitar a contribuição ao valor que exceder o teto do INSS, atualmente fixado em R$7.786,02.
O PL que altera a contribuição INSS para Polícia Militar já se tornou lei?
Não, o PL ainda não se tornou lei. Após ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
Quem paga a aposentadoria dos militares?
A aposentadoria dos militares é paga pela União, através do sistema de previdência específico das Forças Armadas, financiado por contribuições dos militares em atividade e recursos do Tesouro Nacional.
Posso receber pensão militar e aposentadoria do INSS?
Sim, é possível receber ambos, desde que sejam cumpridos os requisitos legais para cada um dos benefícios.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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