Comissão da câmara analisará mudanças no projeto de motoristas de aplicativos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados está revisando um projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos.
As sugestões iniciais do relator incluem a redução das contribuições previdenciárias dos motoristas e a limitação das taxas cobradas pelas empresas de plataforma.
Confira mais detalhes a seguir.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Comisso da Cmara dos Deputados revisa projeto de lei que regula trabalho de motoristas de aplicativos
- Proposta do relator inclui reduo da contribuio ao INSS dos motoristas de 7,5% para 5%
- Sugesto de limitar taxa de intermediao das plataformas a 30% do valor das corridas
- Motoristas teriam direito a recusar corridas, definir critrios de aceitao de passageiros e descansar 11 horas a cada 24 horas
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Proposta de redução das contribuições previdenciárias
Uma das principais mudanças propostas pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), é a diminuição da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 7,5% para 5% para os motoristas.
Originalmente, o governo propôs que a contribuição total ao INSS fosse de 27,5% do valor das corridas, sendo 20% pagos pelas empresas e 7,5% pelos trabalhadores.
Com a nova proposta, esses percentuais seriam ajustados para 22,5% e 5%, respectivamente.
Quer receber notícias gratuitas semanalmente em seu e-mail? Preencha este formulário e receba os destaques semanais da meutudo.
Limitação das taxas de intermediação
Outra alteração é a proposta de limitar a taxa de intermediação das plataformas a 30% do valor das corridas.
Atualmente, os motoristas reclamam de taxas que podem chegar a 40%.
Se aprovada, essa mudança garantiria que 70% do valor das corridas ficassem com os motoristas, melhorando assim suas condições financeiras.
Hora mínima e autônomo
O projeto inicial do governo também propôs o pagamento de uma hora mínima no valor de R$ 32,10, dividida em R$ 8,03 para serviços prestados e R$ 24,07 para cobrir custos como combustível, manutenção do veículo e seguro. No entanto, essa proposta está em debate e pode ser eliminada.
O relator também sugere que os motoristas de aplicativo sejam considerados trabalhadores autônomos, excluindo a possibilidade de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) ou de reconhecimento de vínculo empregatício com as plataformas.
Confira: O que é CLT? Entenda a importância para os trabalhadores
Descanso obrigatório
O relator também destacou que “dentro de um período de 24 horas, o motorista deverá observar um período obrigatório de repouso de pelo menos 11 horas, durante o qual deverá permanecer desconectado de todas as plataformas”.
No entanto, esse período de descanso pode ser fracionado, desde que haja um mínimo de 6 horas ininterruptas de descanso.
Veja: Descanso Semanal Remunerado (DSR) o que é e como calcular?
Direitos dos motoristas
Para atender às demandas dos motoristas, várias concessões foram propostas, incluindo o direito de recusar corridas sem penalidades.
Os motoristas poderiam:
- Escolher as áreas em que não desejam rodar
- Definir critérios mínimos de avaliação para aceitar passageiros
- Recusar passageiros acompanhados de animais, exceto aqueles previstos em lei
- Rejeitar corridas com passageiros diferentes do usuário que solicitou a corrida
- Recusar corridas que excedam o número permitido de passageiros
- Rejeitar corridas em áreas consideradas inseguras
- Recusar viagens com excesso de bagagem
- Encerrar viagens com passageiros que apresentem comportamentos agressivos ou perigosos
- Cancelar corridas se o passageiro não estiver no ponto de partida
Aproveite para ler: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles?
Depois de passar a proposta, ela será encaminhada para a Comissão de Trabalho e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Então, vai para a análise em plenário.
Fique por dentro das novidades sobre os direitos trabalhistas, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos semanalmente por e-mail.
Perguntas frequentes
O que está sendo debatido na na Câmara dos Deputados?
A comissão está discutindo um projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos, incluindo mudanças nas contribuições previdenciárias e limitações nas taxas de intermediação das plataformas.
Quais são as principais mudanças propostas?
As principais mudanças incluem a redução da contribuição ao INSS para 5% para os motoristas e a limitação das taxas de intermediação das plataformas a 30%.
Os motoristas de aplicativos serão considerados empregados das plataformas?
Não, a proposta prevê que os motoristas sejam considerados trabalhadores autônomos e não terão vínculo empregatício com as plataformas.
Quais direitos os motoristas terão sob a nova regulamentação?
Os motoristas poderão recusar corridas sem penalidades, escolher áreas de atuação, definir critérios mínimos de avaliação para passageiros e rejeitar corridas em várias circunstâncias, como excesso de bagagem ou áreas inseguras.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
373 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
