Correção do FGTS será julgada nesta quarta-feira pelo STF; veja o que muda
Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre as regras de correção dos saldos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A decisão pode impactar significativamente o rendimento das contas do FGTS e, consequentemente, os cofres públicos e a economia do país.
Confira o que é a correção do FGTS, qual pode ser o impacto dela na vida dos brasileiros e outras informações importantes sobre o tema. Continue a leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O STF julgará a correção dos saldos do FGTS nesta quarta-feira.
- Proposta de substituir a TR pelo IPCA para corrigir os saldos do FGTS em análise.
- Atualmente, correção do FGTS é TR + 3%, rendimento inferior à inflação.
- Decisão pode impactar significativamente o rendimento das contas do FGTS e a economia do país.
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O que é a correção, ou revisão, do FGTS?
A correção, ou revisão, do FGTS se refere à atualização dos saldos das contas vinculadas ao Fundo, para garantir que os valores depositados mantenham seu poder de compra ao longo do tempo.
Atualmente, os saldos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. No entanto, essa fórmula tem sido criticada por não acompanhar a inflação, resultando em perdas para os trabalhadores.
Desde 2017, o FGTS também distribui lucros anuais aos trabalhadores. Essa distribuição adicional ajuda a melhorar a rentabilidade das contas, mas ainda não é suficiente para compensar a defasagem causada pela Taxa Referencial (TR).
Qual a proposta de reajuste do FGTS?
A principal proposta de reajuste em julgamento no STF é substituir a TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir os saldos do FGTS.
Isso significa que os novos depósitos no FGTS seriam atualizados pelo índice de inflação, garantindo que o dinheiro dos trabalhadores não perca valor com o tempo.
Essa alteração valeria apenas para depósitos realizados após a decisão do STF, não afetando retroativamente os saldos antigos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também propôs manter a estrutura de correção atual para os saldos antigos, que inclui juros de 3% ao ano, acréscimo de distribuição de lucros e correção pela TR.
Caso esse rendimento não alcance o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS definir a forma de compensação.
Além disso, foi sugerida a abertura de uma mesa de negociação com centrais sindicais para discutir a possibilidade de uma distribuição extraordinária dos lucros do FGTS para os trabalhadores.
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Entenda o processo de julgamento
O julgamento da revisão do FGTS começou em abril de 2023 e foi suspenso em novembro do mesmo ano após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
O pedido de vista pode ser feito pelos ministros para que estudem com profundidade os argumentos do processo antes de dar seu voto definitivo.
Até o momento, três ministros votaram a favor da mudança para que o FGTS seja corrigido pelo menos pelo rendimento da poupança a partir de 2025.
A retomada do julgamento, marcada para esta quarta-feira (12), é aguardada com grande expectativa, pois a decisão final pode estabelecer um precedente importante sobre a gestão da inflação e a proteção do poder de compra dos trabalhadores no Brasil.
Como o FGTS rende, atualmente?
Como citamos anteriormente, atualmente, o FGTS é corrigido pela TR mais 3% ao ano, resultando em um rendimento total que tem ficado abaixo da inflação.
Esse rendimento é inferior ao da poupança, que oferece 6,17% ao ano mais a TR.
Desde 2017, o FGTS também distribui lucros anuais, aumentando os ganhos dos trabalhadores, mas mesmo assim, o rendimento total ainda não acompanha a inflação na maioria dos anos.
Confira também: Calculadora FGTS
Isso significa que, na prática, o valor acumulado no FGTS perde poder de compra ao longo do tempo, penalizando os trabalhadores.
Qual o impacto dessa decisão para o trabalhador?
Se a proposta de correção pelo IPCA ou pela poupança for aprovada, os saldos das contas do FGTS terão um rendimento maior, protegendo melhor o poder de compra dos trabalhadores.
A mudança pode resultar em uma distribuição adicional significativa do dinheiro disponível no Fundo de Garantia para os trabalhadores.
Por exemplo, se a correção pelo IPCA fosse aplicada desde 1999, os trabalhadores teriam acumulado um valor significativamente maior em suas contas.
A estimativa é que a mudança poderia ter um impacto financeiro nas contas públicas de até R$ 661 bilhões, segundo cálculos da AGU.
Mesmo assim, a correção dos saldos pelo IPCA ou pela poupança garantiria um rendimento mais justo para os trabalhadores, que não perderiam mais dinheiro para a inflação.
A correção do FGTS é uma questão complexa que envolve direitos dos trabalhadores e impactos fiscais.
Leia mais: Veja como consultar o seu extrato do FGTS
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre a TR e o IPCA na correção do FGTS?
A Taxa Referencial (TR) é um índice que tem ficado abaixo da inflação, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) reflete a inflação do país. Substituir a TR pelo IPCA garantiria que os saldos mantivessem seu poder de compra ao longo do tempo.
Qual a proposta de correção do FGTS em discussão no STF?
A proposta inclui a correção mínima pelo rendimento da poupança ou pelo IPCA para novos depósitos a partir de 2025.
O STF já julgou a correção do FGTS de 1999 a 2013?
Não. O STF está em processo de julgar a correção do FGTS, especificamente a validade da utilização da Taxa Referencial como índice de correção entre 1999 a 2013. A ação em discussão é a ADI 5090, que questiona se a TR reflete a inflação e as condições econômicas do país durante esse período.
Como os trabalhadores recebem o lucro do FGTS?
Os trabalhadores recebem o lucro do FGTS diretamente em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia. Este pagamento é feito anualmente, geralmente até o final de agosto, e é proporcional ao saldo que cada trabalhador tinha no fundo, até o dia 31 de dezembro do ano anterior.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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