Restituição de IPVA para carros com perda total no RS: como ter devolução

Os proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes no Rio Grande do Sul têm o direito de solicitar a restituição de parte do IPVA pago para o ano de 2024.

Este benefício é especialmente relevante para aqueles que tiveram seus veículos inutilizados e que ainda não quitaram o IPVA de 2024.

Confira quem tem direito a restituição do IPVA por perda total no RS, como solicitar, quais documentos são necessários e outras informações importantes sobre o tema.

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Quem tem direito a restituição de IPVA

A restituição do IPVA é destinada aos proprietários que tiveram danos irreparáveis em seus veículos em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

Saiba mais: Como consultar o IPVA?

No entanto, essa restituição do IPVA não se aplica a veículos que estavam segurados, pois, nesses casos, a seguradora pode optar por recuperar ou transferir o veículo, não realizando a baixa definitiva no Detran.

E quem não sabe o paradeiro do carro após enchentes?

Para aqueles que não sabem o paradeiro dos veículos após as enchentes, é necessário registrar uma ocorrência na Polícia Civil.

Este registro é fundamental para que o proprietário possa seguir com o processo de baixa do veículo e, consequentemente, solicitar a restituição do IPVA.

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Valor a ser restituído

O valor a ser restituído é calculado proporcionalmente aos meses em que o veículo não esteve em posse do proprietário durante o ano de 2024.

Confira também: Calendário de vencimentos IPVA por estado

Por exemplo, se o veículo foi perdido em maio, o proprietário tem direito à restituição dos valores correspondentes aos meses de junho a dezembro​.

Como solicitar a devolução do IPVA no RS

Para solicitar a devolução do IPVA, é necessário que o veículo tenha baixa oficial no Detran/RS como perda total.

Leia também: Quais são os carros que não pagam IPVA?

A baixa é um procedimento definitivo que impede futuras cobranças de tributos sobre o veículo. Para solicitar você deve seguir as instruções abaixo:

1. Registrar o sinistro: caso o veículo tenha seguro, informe o sinistro à seguradora. Sem seguro, registre a ocorrência na Polícia Civil.
   
2. Baixa do veículo: procure um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou um Centro de Desmanche de Veículos (CDV) credenciado para realizar a baixa do veículo no Detran/RS.
   
3. Solicitação de devolução: após a baixa, acesse o Portal de Pessoa Física (PPF) no site da Receita Estadual do RS. No menu, selecione “Serviços Disponíveis”, clique em “Devolução de Tributos” e escolha “Devolução de Tributos – IPVA – enchentes”. Anexe o formulário de solicitação e os documentos necessários​.

Documentos necessários

Os documentos necessários para solicitar a restituição do IPVA incluem:

• Original e cópia do RG e CPF do proprietário
• Comprovante de residência
• Documento de transferência (Certificado de Registro de Veículo – CRV)
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se disponível
• Recorte com a numeração do chassi
• Plaquetas de identificação e placas do veículo​

A restituição do IPVA para veículos com perda total no RS é um direito dos proprietários afetados pelas enchentes.

Seguir corretamente os procedimentos e reunir todos os documentos necessários são passos fundamentais para garantir a devolução do valor proporcional do imposto pago.

Caso tenha dúvidas, é recomendado consultar diretamente os canais de atendimento do Detran/RS e da Receita Estadual.

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