70 bilhões serão pagos em Precatórios 2025 para ações INSS, trabalhista
O governo federal prevê o pagamento de R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025. Neste grupo, estão incluídos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estes beneficiários irão receber R$ 21,2 bilhões, o que representa 30% do valor total a ser pago.
Continue a leitura para saber sobre os valores a serem pagos em precatório 2025 e como fazer a consulta sobre o recebimento.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O governo federal prevê o pagamento de R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025, com R$ 21,2 bilhões destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.
- Mais de 250 mil pessoas serão beneficiadas com os precatórios, sendo que mais de 60% são de ações judiciais iniciadas em até dez anos.
- Os precatórios se dividem em ações do INSS, BPC, trabalhistas, entre outros, e cada tipo de despesa possui sua quantidade, valor e percentual específicos.
- Para consultar se vai receber um precatório, é necessário verificar com o advogado ou acessar o site do tribunal responsável pela ação, de acordo com o estado.
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O que são precatórios e quem recebe?
Precatórios são dívidas judiciais da União acima de 60 salários mínimos. Seu pagamento está previsto nas leis brasileiras e corresponde a valores devidos após a condenação judicial definitiva.
Os valores a serem pagos em 2025 se referem a ações que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 03 de abril de 2023 e 02 de abril de 2024.
Saiba também: Como consultar requerimento INSS?
Ao todo, serão beneficiadas mais de 250 mil pessoas, entre aposentados e pensionistas do INSS.
Mais de 60% dos precatórios são de ações judiciais iniciadas em até dez anos. Menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.
Precatórios se dividem em ações do INSS, BPC, trabalhistas e mais
Cada precatório pode conter mais de um beneficiário. Acompanhe a seguir cada tipo de despesa, quantidade, valor e percentual.
| Precatórios por tipo de despesa, em milhões | |||
|---|---|---|---|
| Tipo de despesa | Quantidade | Valor total (R$, em milhões) | Percentual |
| Pessoal | 34.061 | 7.119,50 | 10,07% |
| Previdência | 104.822 | 20.786,20 | 29,39% |
| Loas | 3.127 | 404,6 | 0,57% |
| Outros custeios | 13.673 | 42.404,80 | 59,97% |
| Total | 155.683 | 70.715,10 | 100,00% |
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Como consultar se vou receber?
Para consultar o precatório, a pessoa que possui um processo contra a União deve consultar o seu advogado ou o site do tribunal responsável pela ação.
Os precatórios previdenciários são pagos pela Justiça Federal de cada estado. Acompanhe os sites de consulta de acordo com o seu estado.
TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
TRF2 (RJ e ES);
TRF3 (SP e MS);
TRF4 (RS, PR e SC);
TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB);
TRF6 (sede em MG, com jurisdição em MG).
Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC devem consultar se o precatório foi inscrito para pagamento em alguma data entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024.
Na consulta, é preciso aparecer a sigla “PREC”, que indica tratar-se de um precatório.
E se aparece RPV na consulta?
Caso na consulta não pareça a sigla “PREC” e sim a sigla “RPV” (Requisição de Pequeno Valor), o pagamento será realizado com mais agilidade, em até 60 dias após a ordem do juiz.
A diferença da RPV para os precatórios é que eles são ações acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs são processos de até 60 salários mínimos.
Os precatórios são pagos uma vez por ano e as RPVs, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, chamada de autuação.
Leia também: Como entrar com recurso no INSS?
Quais datas serão pagos os precatórios 2025
A data de pagamento dos precatórios, e até mesmo dos RPVs, depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e da finalização da ação.
Os precatórios liberados até 02 de abril de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
Saiba também: O que é Previdência Social
Caso você esteja aguardando o recebimento de algum precatório do INSS, não deixe de realizar a consulta.
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Perguntas frequentes
Qual é o valor de um precatório?
O valor de um precatório varia e depende da decisão judicial, mas ele sempre será maior que 60 salários mínimos.
Como saber o precatório pelo CPF?
O acesso aos precatórios pelo CPF pode ser feito consultando o site do Tribunal de Justiça ou por meio de advogados.
O que são precatórios e quem recebe?
Precatórios são dívidas judiciais da União acima de 60 salários mínimos. Seu pagamento está previsto nas leis brasileiras e corresponde a valores devidos após a condenação judicial definitiva. Serão beneficiados com os valores aposentados e pensionistas do INSS.
Qual a diferença entre precatórios para RPV?
A diferença da RPV para os precatórios é que eles são ações acima de 60 salários mínimos. As RPVs são processos de até 60 salários mínimos.
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