Aposentados recebem mais de R$ 2 bi em RPVs e processos contra INSS
A justiça fez a liberação de R$ 2,35 bilhões para o pagamento de mais de 140 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão no mês de abril.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país são os órgãos responsáveis por repassar os recursos aos beneficiários.
Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e outros processos contra o INSS poderão ser consultados. Saiba como a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A justiça liberou R$ 2,35 bilhões para mais de 140 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS em abril.
- Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por repassar esses recursos aos beneficiários.
- Os processos contra o INSS se iniciam quando alguém se sente lesado pela instituição e entra com uma ação, podendo receber o pagamento dos valores dos benefícios se o erro do INSS for constatado.
- Para saber se foi contemplado no montante liberado em abril, é possível consultar o site do TRF do seu estado, informando dados como CPF, registro da RPV, número do processo, da requisão ou da OAB do advogado.
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Como funciona um processo contra o INSS?
O processo contra o INSS se inicia quando a pessoa se sente lesada pelo órgão, como, por exemplo, ter um benefício negado, entra com ação contra a instituição.
Neste caso, ela deve contratar um advogado especializado na área. O profissional vai descrever todas as informações e documentos para mostrar que a pessoa tem direito ao benefício.
Saiba mais: Benefício negado por falta de carência
O juiz vai receber o processo e enviar uma notificação para o INSS ter conhecimento da ação e apresentar uma defesa.
Assim, a ação judicial contra o órgão entra em andamento para o juiz decidir se o processo é válido ou não. Caso seja verificado o erro do INSS, o próprio juiz ordena o pagamento dos valores dos benefícios.
Como saber se fui contemplado neste montante?
Para saber se você foi contemplado no pagamento dos processos judiciais do mês de abril contra o INSS, basta acessar o site do TRF do seu estado.
Saiba mais: Benefício indeferido do INSS
Para realizar a consulta, o segurado deve informar o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição ou o número da OAB do advogado.
Os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito aos pagamentos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Acompanhe os sites de consulta de acordo com o seu estado.
TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
TRF2 (RJ e ES);
TRF3 (SP e MS);
TRF4 (RS, PR e SC);
TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB);
TRF6 (sede em MG, com jurisdição em MG).
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Distribuição de valores por TRF
Acompanhe a seguir a distribuição de valores por TRF:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.049.890.548,66
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários).
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 242.568.595,07
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários).
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 429.499.901,07
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários).
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 578.912.460,86
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários).
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 435.829.375,68
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários).
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 43.903.810,29
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários).
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Perguntas frequentes
Quando a aposentadoria é negada?
A aposentadoria pode ser negada pelo INSS por vários motivos, incluindo falta de tempo de contribuição, idade mínima não atingida, documentação incompleta ou incorreta, e dados mal compreendidos durante o processo de análise.
Como funciona um processo contra o INSS?
O processo contra o INSS se inicia quando a pessoa se sente lesada pelo órgão, como por exemplo ter um benefício negado. Neste caso, ela deve contratar um advogado especializado na área. O profissional vai descrever todas as informações e documentos para mostrar que a pessoa tem direito ao benefício.
Como saber se fui contemplado no pagamento de um processo INSS?
Para saber se você foi contemplado no pagamento dos processos judiciais do mês de abril contra o INSS, basta acessar o site do TRF do seu estado. Será necessário informar o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição ou o número da OAB do advogado.
Os herdeiros têm direito a receber os valores do processo contra o INSS?
Sim. Os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito aos pagamentos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
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