Salário mínimo 2024 deve aumentar para R$ 1.640: quando e para quem muda

Na última terça-feira (30), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez uma proposta de novo salário mínimo paulista ainda para o ano de 2024.

A proposta, enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), tem como objetivo um reajuste de 16,1% acima do atual salário mínimo nacional de R$ 1.412,00.

Confira a proposta de Tarcísio de Freitas, o motivo do novo salário mínimo 2024, a partir de quando deve começar a valer e outras informações importantes.

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Proposta do novo salário mínimo 2024

Na última terça-feira (30), o governador Tarcísio de Freitas, apresentou uma proposta para o reajuste do salário mínimo paulista para o ano de 2024.

A proposta aumenta o piso salarial no estado de São Paulo para R$ 1.640,00, um reajuste de 5,8% sobre o valor atual de R$ 1.550,00, estabelecido em junho de 2023.

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Este aumento supera a inflação oficial dos últimos 12 meses, que foi de 3,93% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A partir de quando será aplicado novo valor?

O novo valor proposto para o salário mínimo paulista de R$ 1.640,00 ainda está pendente de aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para se tornar lei.

Assim, a data exata em que entrará em vigor o novo salário mínimo de São Paulo será definida após a sanção da lei, seguindo o trâmite legal e administrativo necessário.

Após o envio da proposta a Alesp, Tarcísio de Freitas declarou: “Contaremos com os deputados estaduais para que a proposta seja aprovada com celeridade”.

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Trabalhadores que terão reajuste no salário

O reajuste salarial estadual em São Paulo vai contemplar os empregados que não têm um piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A medida não deve afetar os servidores públicos municipais, mas sim os trabalhadores do setor privado e de algumas categorias públicas não incluídas em outras legislações.

A lei que instituiu o salário mínimo estadual em São Paulo, Lei nº 12.640/07, específica cerca de 70 categorias profissionais que utilizarão esse piso salarial como referência. Entre elas estão:

• Auxiliares de serviços gerais
• Cabeleireiros, manicures e pedicures
• Carteiros e motoboys
• Cuidadores de idosos
• Dedetizadores
• Empregados de serviços de limpeza, manutenção e áreas correlatas
• Garçons
• Operadores de telemarketing e telefonistas
• Pedreiros, pintores, encanadores, soldadores, vidraceiros e ceramistas
• Trabalhadores domésticos e serventes
• Trabalhadores e operadores de máquinas agrícolas, agropecuários e florestais, e pescadores
• Vendedores

Esses trabalhadores, por não terem seus salários regulados por acordos mais específicos, se beneficiarão diretamente do novo piso proposto, garantindo que suas remunerações sejam ajustadas para melhor refletir o custo de vida e as demandas econômicas do estado.

Como é definido salário mínimo e piso estadual?

O salário mínimo estadual em São Paulo é ajustado com base em uma análise detalhada do custo de vida e das condições econômicas do estado.

Este processo considera fatores como inflação, demanda de mão-de-obra, e especificidades do mercado de trabalho local.

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A decisão de fixar o mínimo acima do piso nacional reflete a realidade de São Paulo como um dos estados mais desenvolvidos e economicamente ativos do Brasil, onde o custo de vida é também significativamente maior.

Outros estados que possuem salário mínimo acima do nacional

Não é apenas o estado de São Paulo que estabelece um piso salarial estadual acima do salário mínimo nacional.

Outros estados, como Rio Grande do Sul (RS) e Rio de Janeiro (RJ) também têm seus próprios pisos salariais regionais.

Em 2023, o salário mínimo estadual no Rio Grande do Sul teve 5 faixas salariais, variando de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, de acordo com a categoria do trabalhador.

Com o aumento de 9% em 2024, esse salário mínimo no RS foi reajustado para as faixas salariais entre R$ 1.577,19 a R$ 1.990,35.

Essas medidas refletem as variações econômicas e sociais entre os estados, permitindo ajustes que melhor atendam às necessidades dos trabalhadores locais.

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No entanto, o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que também tem uma lei que define o salário mínimo estadual, não realiza reajustes no piso salarial desde 2019.

Até o início de 2024, já se passaram 5 anos sem atualizações, e com uma inflação acumulada superior a 33%, as seis categorias de trabalhadores incluída na lei do piso regional estão recebendo o salário mínimo nacional.

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