Reforma tributária propõe “cashback” para famílias de baixa renda
Foi proposto pelo governo, por meio de projeto de regulamentação da Reforma Tributária aprovada, a devolução de imposto pago para os inscritos no Cadastro Único (CadUnico).
O projeto prevê a devolução de impostos que serão destinados às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Acompanhe a seguir para saber mais sobre este formato de “cashback” para famílias de baixa renda.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Proposta de Reforma Tributária inclui "cashback" para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
- Devolução de impostos será destinada a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo.
- Projeto prev devolução de 100% do imposto pago para CBS (IVA federal) e 20% para IBS (IVA estadual e municipal) em casos como gás de cozinha.
- Regulamentação da proposta deve simplificar o sistema tributário, aumentar a produtividade e reduzir custos para consumidores e produtores, com previsão de implementação entre 2024 e 2026.
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O que é Reforma Tributária e qual é a proposta?
Reforma Tributária é o estudo, reformulação e a implementação de mudanças na forma de cobrança dos impostos realizada pelo governo.
A principal proposta é que ocorra a devolução de impostos pagos para a população inscrita no CadUnico.
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Essa devolução será destinada para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Como funciona o projeto do cashback?
O projeto cashback, ou seja, a devolução de impostos pagos, irá promover mudanças significativas para muitas pessoas.
Pela proposta, haverá devolução de:
- 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha
- 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;
- 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
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O que muda com a regulamentação?
De acordo com o governo, entre as mudanças esperadas, é que ocorra uma simplificação tributária.
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Também é previsto um aumento de produtividade, a redução de custos para consumidores e produtores, estimulando assim a economia.
O governo prevê que essa regulamentação será feita entre 2024 e 2025, com início previsto para 2026.
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Perguntas frequentes
O que é Reforma Tributária?
Reforma Tributária é o estudo, reformulação e a implementação de mudanças na forma de cobrança dos impostos realizada pelo governo.
Qual é o projeto cashback na reforma tributária?
A principal proposta é que ocorra a devolução de impostos pagos para a população inscrita no CadUnico. Essa devolução será destinada para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Como se cadastrar no CadÚnico?
Para se cadastrar no CadÚnico, o Responsável Familiar deverá comparecer a um posto de atendimento do CRAS com a documentação de toda a família, além de responder uma entrevista.
Qual a renda para participar de programa social?
A renda para participar de programas sociais é normalmente de ¼ de salário mínimo por pessoa. Em 2024, a renda per capita é de R$ 353,00.
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