IR 2024: Como regularizar a declaração atrasada? Entenda

Com o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024 se aproximando, muitos contribuintes ficam ansiosos, especialmente quem possui pendências referentes a anos anteriores.

A boa notícia é que, mesmo para quem não entregou a declaração em anos passados, ainda é possível regularizar a situação junto à Receita Federal.

Mas, como isso funciona? E quais são os passos necessários para ficar em dia com o Fisco? Continue a leitura para saber como se regularizar.

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O caminho para a regularização

Para fazer a regularização da sua situação com a Receita Federal, a sócia da Seteco Consultoria Contábil, Adriana Alcazar, traz esclarecimentos valiosos sobre o assunto.

De acordo com Alcazar, é totalmente viável realizar a declaração do IR do ano corrente sem ter feito as de anos anteriores.

No entanto, ao preencher a declaração referente ao ano-calendário de dezembro de 2023, o contribuinte deve informar também a situação dos anos anteriores, mesmo que não tenham sido declarados anteriormente.

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A especialista enfatiza a importância de não apenas declarar o ano corrente, mas também regularizar as pendências dos anos anteriores.

Isso envolve preencher e enviar as declarações atrasadas, além de arcar com as multas devidas por atraso. As multas são calculadas da seguinte maneira:

• Multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido
• Na ausência de imposto devido, a multa é de R$ 165,74

Essas multas são contabilizadas a partir do dia seguinte ao término do prazo regulamentar, que é 31 de maio, até o mês em que a declaração é efetivamente apresentada.

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Documentação necessária

Para regularizar a situação, alguns documentos são indispensáveis:

• Informe de rendimentos (salários ou distribuição de lucros)
• Informe de rendimentos bancários
• Registro de bens vendidos e adquiridos no período de 01/01 a 31/12 de cada exercício não declarado
• Despesas médicas e gastos com plano de saúde, incluindo reembolsos
• Informações sobre financiamentos
• Valores de contas mantidas no exterior

A Receita Federal estabelece um limite de cinco anos para o envio de declarações atrasadas, o que reforça a urgência em regularizar qualquer pendência existente.

Resolva suas pendências o quanto antes

Regularizar sua situação fiscal evita consequências como cair na malha fina, ter que pagar multas, restrição e bloqueio de operações de crédito e impedimento de outros direitos do cidadão.

Se você se encontra em situação irregular com a Receita Federal, é essencial que você a regularize o quanto antes para evitar sofrer maiores consequências.

A regularização de declarações atrasadas pode parecer complexa inicialmente, mas é mais simples do que parece.

Basta organizar a documentação adequada e se dedicar a fazer a entrega das declarações, processo que pode ser realizado pelo Portal e-CAC, aplicativo Meu Imposto de Renda ou Programa Gerador de Declaração (PGD).

Por isso, se você tem pendências com a Receita e precisa se regularizar, não perca mais tempo. Organize-se e fique em dia com o Fisco, evitando novas complicações e restrições.

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