STF decide adiar julgamento sobre Revisão da Vida Toda novamente
A Revisão da Vida Toda está aprovada desde dezembro de 2022, mas ainda não pode ser feita pelos milhares de aposentados que acreditam poder receber um benefício melhor.
Essa demora acontece devido ao recurso aplicado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que afirma não poder pagar os valores exigidos.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o recurso juntamente com a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que pede a queda do fator previdenciário, aprovado pela lei 9.876, de 1999.
Para entender melhor a última decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda, continue a leitura e entenda todos os desdobramentos que estão acontecendo!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- STF adiou novamente o julgamento da Revisão da Vida Toda, que poderia beneficiar milhares de aposentados em busca de melhores benefícios.
- Julgamento estava marcado para 1º de fevereiro, adiado para 28 de fevereiro, mas foi postergado novamente devido a outros processos em pauta.
- A Revisão da Vida Toda está ligada à queda do fator previdenciário, que pode impactar os valores pagos pela Previdência Social.
- Caso o fator previdenciário seja considerado inconstitucional, a Revisão da Vida Toda pode ser cancelada, segundo posicionamento do ministro Barroso.
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Quando o julgamento estava marcado?
O retorno do julgamento da Revisão da Vida Toda em 2024 estava marcado inicialmente para o dia 1º de fevereiro, durante a abertura do Ano Judiciário.
Entretanto, devido à falta de tempo durante a abertura do Ano Judiciário, o julgamento precisou ser adiado novamente. Desta vez, a data escolhida foi o dia 28 de fevereiro.
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Contudo, a análise não aconteceu neste dia, nem no dia seguinte, 29 de fevereiro. A informação repassada é que o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão.
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Previsão para o STF julgar Revisão da Vida Toda novamente
Apesar da sessão ter sido adiada, o STF não divulgou a data em que está previsto o novo julgamento da Revisão da Vida Toda.
Leia também: Revisão da Vida Toda INSS 2022 a 2024: Últimas notícias STF
Mas não se preocupe, assim que essa informação for divulgada, nós iremos informar!
Debate no STF: Revisão Vida Toda e Reforma da Previdência de 1999
No início de fevereiro, nós informamos que a Revisão da Vida Toda pode ter novos desdobramentos.
Isto pode ocorrer devido à inclusão na pauta da ADI 2.111/1999. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede a queda do fator previdenciário, aprovado pela Lei 9.876/1999, a Reforma da Previdência de 1999.
O fator previdenciário é uma fórmula complexa usada para limitar os pedidos de aposentadoria do INSS. Mas, na prática, esta fórmula acabou diminuindo os valores pagos pela Previdência Social.
Ela leva em consideração a idade do segurado, tempo de contribuição e expectativa de vida, buscando ajustar o valor dos benefícios previdenciários.
Importante: Desde 2019, o fator previdenciário é utilizado apenas no cálculo de quem utiliza a regra de transição de pedágio de 50%.
Também é importante destacar que a Reforma da Previdência de 1999 estabeleceu o mês de julho de 1994, como marco para contribuições do INSS que contam na hora da aposentadoria.
Saiba mais: O que é e quem tem direito a Revisão Vida Toda?
Já a Revisão da Vida Toda pede para que sejam utilizadas as contribuições anteriores a esta data.
Caso seja determinada a inconstitucionalidade do fator previdenciário, a Revisão da Vida Toda pode ser cancelada.
Atualmente, a AGU (Advocacia Geral da União) solicita a anulação do julgamento da Revisão da Vida Toda pois, segundo a advogada Adriane Bramante, do conselho consultivo do IBDP “o processo 1.012 (Revisão da Vida Toda) está atrelado ao 2.111 e há uma preocupação importante ao que vai acontecer no STF nessa tese”.
O ministro Luís Roberto Barroso afirma que se o artigo 3º da Lei 9.876/1999 for considerado inconstitucional, não seria viável ao segurado optar entre as regras, como proposto na Revisão da Vida Toda.
Em outras palavras, se o fator previdenciário for considerado inconstitucional, a Revisão da Vida Toda não poderá existir.
Para continuar acompanhando todas as informações sobre a Revisão da Vida Toda, preencha o formulário abaixo e receba diretamente em seu e-mail as novidades.
Perguntas frequentes
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma discussão jurídica que visa reavaliar os critérios utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, considerando a inclusão de todo o histórico contributivo do segurado.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda beneficia segurados que recebem ou receberam benefícios previdenciários calculados com base na lei 9.876/99 e que possuem contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Como o fator previdenciário afeta a Revisão da Vida Toda?
A ADI 2.111, que contesta o fator previdenciário, está ligada à Revisão da Vida Toda. A anulação da decisão do STF pode influenciar a revisão.
Qual o placar do STF na Revisão da Vida Toda?
O placar está indefinido, com 3 votos a favor do marco em 17 de dezembro de 2019 e 3 pela anulação.
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