FIES pode ter parte do débito quitado por prestação de serviço público
Na última terça-feira, 12 de dezembro, a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou uma proposta que visa auxiliar os estudantes que possuem dívidas com o FIES.
A proposta prevê que os devedores possam pagar suas dívidas, ou parte delas, do Fundo Financiamento Estudantil (FIES) prestando serviços públicos.
O próximo passo para a aprovação da proposta é passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Continue a leitura para entender melhor a proposta sobre como pagar a dívida do FIES e quem será beneficiado!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Comissão de Educação do Senado aprovou proposta para devedores do FIES quitarem parte das dívidas prestando serviços públicos.
- Projeto de Lei 3652/2023 beneficia estudantes de nível superior inadimplentes com FIES até a publicação da lei.
- Proposta inicial de perdão das dívidas foi substituída por participação em programas de apoio ao serviço público.
- Mulheres indígenas podem ser incluídas em políticas de combate à violência e promoção de saúde e educação, se Projeto de Lei 2975/2023 for aprovado.
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Quem poderá ser beneficiado?
O Projeto de Lei n.° 3652, de 2023, é destinado para estudantes de nível superior que utilizam, ou utilizaram, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como forma de pagamento do curso e estão inadimplentes.
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Portanto, os devedores do FIES que contraíram dívidas até a publicação da lei, poderão se beneficiar se o PL for aprovado.
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Comissão de Educação do Senado aprovou a proposta
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou a proposta do Projeto de Lei n.º 3624, de 2023 e agora, está nas mãos da relatora do projeto, senadora Damares Alves, para emitir relatório.
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Agora, o PL será enviado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para seguir os outros trâmites e ser aprovado.
O que diz a proposta?
A proposta inicial é do Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) e solicitava o perdão de todas as dívidas relacionadas ao financiamento.
A senadora Dorinha Seabra (União-TO) sugeriu que, ao invés do perdão integral das dívidas, os devedores pagarem ao participar de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação e assistência social, entre outros.
Dorinha ainda enfatizou que “no meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços às instituições públicas”.
A ideia é que os beneficiários do Fies reembolsem os montantes recebidos para garantir a sustentabilidade contínua do programa.
O senador Flávio Arns, presidente da Comissão de Educação, finaliza afirmando que a proposta de Dorinha, “é boa para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”.
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Aprovado também a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas
O colegiado também aprovou incluir mulheres indígenas em políticas de combate à violência e promoção de saúde e educação.
O Projeto de Lei n.º 2.975/2023, de autoria de Juliana Cardoso (PT-SP), altera legislações como o Código Penal e a Lei Maria da Penha. Agora, segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
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O relatório aprovado enfatiza a necessidade de considerar as demandas específicas das mulheres indígenas nas políticas públicas.
Se aprovado, crimes contra indígenas serão agravados, e políticas públicas devem atender às necessidades desse grupo, especialmente na educação.
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Perguntas frequentes
Quem pode se beneficiar com o PL 3652/2023 do Senado?
Estudantes de nível superior inadimplentes no pagamento do FIES até a data da publicação da lei poderão ser beneficiados.
Qual comissão do Senado aprovou o PL sobre o FIES?
A Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei 3624/2023. Agora está com a relatora, senadora Damares Alves.
Como era a proposta inicial com relação às dívidas do FIES?
O senador Cleitinho propunha o perdão total das dívidas do FIES, mas a senadora Dorinha sugeriu um modelo de reembolso por meio de serviço público em áreas como saúde, educação e assistência social.
O que busca o PL relacionado às mulheres indígenas?
Visa incluir mulheres indígenas em políticas de combate à violência, saúde e educação, agravando crimes contra indígenas e exigindo políticas adaptadas para esse grupo, especialmente na educação.
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