Novas modalidades do FGTS: o que são e quais as propostas?
Existem diversas formas de retiradas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre elas as mais populares são o saque rescisão e o saque-aniversário.
No entanto, há novas propostas em tramitação no Senado Federal que pretendem ampliar essas opções de saque, criando novas modalidades do FGTS para os trabalhadores.
A seguir, confira quais são as propostas para novas modalidades do FGTS, o que elas podem mudar para os trabalhadores e como ter acesso ao seu saldo rapidamente.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Existem diversas modalidades de saque do FGTS, como o saque rescisão e o saque-aniversário, mas há propostas no Senado para criar novas formas de saque.
- Três Projetos de Lei em análise propõem novas modalidades, incluindo saque para mulheres vítimas de violência doméstica, compra de carro novo e saque para quem pedir demissão.
- O saque-aniversário do FGTS não será extinto, mas tem regras, como a perda do direito ao saque rescisão em caso de demissão sem justa causa e espera de 25 meses para retornar à modalidade anterior.
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Quais são as modalidades do FGTS que existem?
Existem diversas modalidades de saque do FGTS, previstas na legislação, que atendem a diferentes situações e necessidades dos trabalhadores.
Na tabela abaixo você pode conferir as modalidades já existentes de saque do FGTS e suas condições necessárias.
| Modalidades do FGTS e suas condições | |
|---|---|
| Modalidade | Condição |
| Saque rescisão | Demissão sem justa causa |
| Saque-aniversário | Opção anual pelo trabalhador |
| Saque na aposentadoria | Aposentadoria concedida pelo INSS |
| Saque emergencial | Medida provisória em razão da pandemia |
| Saque para habitação | Compra, construção ou reforma de imóvel |
| Saque para doença grave | Portador de HIV, câncer ou doença terminal |
| Saque para desastre natural | Residência em área atingida por desastre natural |
| Saque para idade | Idade igual ou superior a 70 anos |
| Saque para falecimento | Dependente ou herdeiro do trabalhador falecido |
| Saque para rermanência | Permanência fora do regime do FGTS por 3 anos ininterruptos |
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Propostas de novas modalidades em análise
Além das modalidades já existentes, há três Projetos de Lei (PL) que propõem novas formas de saque do FGTS, visando atender a diferentes situações e públicos.
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Esses PL ainda não foram votados nem aprovados, mas já estão em discussão no Senado Federal. Confira quais são eles:
Projeto de Lei n° 807/23: Esse projeto prevê o saque do FGTS para mulheres que foram vítimas de violência doméstica, para oferecer um apoio financeiro para que elas possam se reestruturar e se libertar de situações abusivas.
O projeto é de iniciativa da senadora Jussara Lima (PSD/PI) e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Essa proposta é vantajosa para as mulheres que sofrem violência doméstica, mas tem a desvantagem de depender de uma comprovação judicial ou policial da agressão, o que pode dificultar o acesso ao benefício.
Projeto de Lei n° 2679/22: Esse projeto permite o saque do FGTS para a compra de um carro novo, desde que o trabalhador não tenha outro veículo em seu nome.
O projeto é de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Essa proposta é vantajosa para os trabalhadores que precisam de um meio de transporte, mas tem a desvantagem de contar com a oposição do governo, que alega que o FGTS não deve ser usado para fins de consumo, mas sim para investimentos sociais e habitacionais.
Projeto de Lei n° 1747/22: Esse projeto autoriza o saque do FGTS para os trabalhadores que pedirem demissão, igualando-os aos que são demitidos sem justa causa.
O projeto, que é de autoria do deputado Laércio Oliveira (PP-SE) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Essa proposta é vantajosa para os trabalhadores que querem mudar de emprego por vontade própria, mas tem a desvantagem de reduzir os recursos do FGTS, usados para financiar programas sociais e habitacionais.
Saque-aniversário vai mesmo acabar? Como antecipar o meu?
Uma dúvida entre os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário é se essa modalidade do FGTS vai mesmo acabar. Por enquanto, a resposta é não.
O saque-aniversário é uma opção permanente e não tem previsão de ser extinta. No entanto, é importante lembrar que essa modalidade tem algumas regras e limitações, como:
- O trabalhador que optar pelo saque-aniversário perde o direito ao saque rescisão em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador;
- O trabalhador que optar pelo saque-aniversário precisa esperar 25 meses para voltar à modalidade anterior, caso se arrependa;
- O valor do saque-aniversário depende do saldo da conta do FGTS e pode ser menor do que o esperado pelo trabalhador.
Por isso, muitos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário estão buscando formas de antecipar o seu saldo, ou seja, receber o valor de uma vez só, sem precisar esperar pelo mês do seu aniversário.
Essa é uma alternativa interessante para quem precisa de um dinheiro extra para emergências, realizar algum projeto ou quitar alguma dívida.
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Perguntas frequentes
Qual o saque FGTS para comprar carro?
O Projeto de Lei 2679/22, que ainda não foi aprovado, propõe permitir o saque do FGTS para a compra de um carro novo, desde que o trabalhador não tenha outro veículo em seu nome.
Tem saque FGTS para quem sofre violência doméstica?
Não. Porém, o Projeto de Lei 807/23 pede que o saque do FGTS seja liberado para mulheres que foram vítimas de violência doméstica, para oferecer um apoio financeiro para que elas possam se reestruturar financeiramente para sair de situações abusivas.
Saque rescisão FGTS: como funciona?
O saque rescisão do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Ele tem o direito de retirar o valor depositado pelo empregador em sua conta do fundo, incluindo mais 40% referente a multa rescisória. Esse saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
Quanto posso sacar na antecipação do saque aniversário?
Você pode antecipar o saque de até 5 parcelas, se houver saldo disponível nas suas contas ativas e inativas do FGTS. Essa quantidade limite foi estipulada pelo governo, sendo válida para todas as instituições financeiras desde 1º de novembro de 2025.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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