Projeto de pagamento do 13º para BPC/Loas tem novidades?
O fim de ano está chegando, e muitos trabalhadores e aposentados já estão na expectativa de receber o 13º salário, que ajuda a complementar a renda e a pagar as despesas extras.
Com isso, surge a frequente dúvida: Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também tem direito ao 13º salário?
A seguir, confira o Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento do 13º salário BPC, as outras propostas no Congresso Nacional e o que os beneficiários podem esperar ainda em 2023.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Atualmente, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário.
- Existe um Projeto de Lei (PL 2165/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe o pagamento do 13º salário para os beneficiários do BPC.
- Além do PL do 13º salário, há outras propostas no Congresso para melhorar as condições do BPC, como flexibilização de critérios de acesso e reajuste anual do benefício.
- Ainda não há previsão para votação dessas medidas no Congresso, podendo haver veto presidencial ou contestação judicial.
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É verdade que quem recebe BPC tem direito ao 13°?
Atualmente, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário, por ser um benefício assistencial, não seguindo as mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No entanto, há um Projeto de Lei (PL 2165/2021) que propõe essa alteração, com o objetivo de instituir o pagamento do 13º salário para os beneficiários do BPC.
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Apresentado pelo deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando análise das comissões.
A proposta destaca essa medida como reconhecimento da dignidade humana, considerando as dificuldades financeiras e sociais enfrentadas pelos beneficiários, principalmente em tempos de pandemia e aumento do custo de vida.
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Outras propostas, exceto o décimo terceiro são consideradas
Diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional para melhorar as condições dos beneficiários do BPC, além do projeto que propõe o 13º salário para esse grupo.
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Entre elas, destacam-se:
- PL 254/2023, do deputado Fernando Máximo (UNIÃO-RO): busca flexibilizar os critérios de acesso ao BPC para pessoas com deficiência, elevando o limite de renda familiar per capita e excluindo benefícios previdenciários de até dois salários mínimos do cálculo de renda.
- PL 4161/21, do deputado Marcos Soares (UNIÃO-RJ): amplia o limite de renda para acesso ao BPC e permite que pessoas com deficiência recebendo o benefício possam ser contratadas como aprendizes ou estagiárias sem perder o benefício.
- PL 529/2023, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE): propõe o reajuste anual do BPC pelo mesmo índice aplicado aos benefícios do RGPS, assegurando a preservação do poder aquisitivo dos beneficiários
O que os beneficiários podem esperar ainda em 2023?
Embora haja várias propostas em andamento para aprimorar as condições do BPC, ainda não há uma previsão para a votação e aprovação dessas medidas no Congresso Nacional.
Além disso, existe a possibilidade de veto presidencial ou contestação judicial, conforme observado em ocasiões anteriores.
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Dessa forma, os beneficiários do BPC devem monitorar o desenvolvimento dessas propostas e a pressionar seus representantes políticos por uma postura alinhada aos seus interesses.
Enquanto os beneficiários aguardam por mudanças, o BPC deve continuar nos termos atuais, sem a inclusão do 13º salário e mantendo o limite de renda familiar por pessoa de 1/4 do salário mínimo.
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Perguntas frequentes
Foi aprovado o 13º para o BPC LOAS agora em 2023?
Não. Os Projetos de Lei que discutem a criação do 13º para quem recebe BPC continuam em tramitação e não há previsão de aprovação em 2023.
Duas pessoas da mesma família podem receber BPC ao mesmo tempo?
Sim. O BPC não entra no cálculo da renda familiar per capita, o que permite que duas pessoas idosas ou com deficiência da mesma família possam receber BPC ao mesmo tempo.
Quem recebe BPC tem 13º?
Não. Atualmente, aqueles que recebem BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário, também chamado de abono natalino.
Como vai ser o BPC em 2024?
Ainda não é possível prever as condições do BPC em 2024, por depender da tramitação dos Projetos de Lei. Logo, não há expectativa de alterações nas regras de concessão do 13º ou aumento do limite de renda mensal para esses beneficiários.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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