Revisão dos valores do FGTS; quando acontecerá?
O julgamento sobre a revisão de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi adiado mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A revisão de valor do FGTS pode afetar cerca de 117 milhões de pessoas, que possuem contas ativas com saldo do Fundo disponível.
Confira a seguir as novidades sobre o julgamento da revisão do FGTS.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O julgamento da revisão dos valores do FGTS foi adiado mais uma vez pelo STF.
- Cerca de 117 milhões de pessoas podem ser afetadas pela revisão do FGTS.
- A revisão ocorre devido à ADI 5.090, que questiona os métodos de correção do Fundo.
- O FGTS pode passar pela correção da caderneta de poupança, mas ainda não há data definida para um novo julgamento.
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Por que o valor do FGTS será revisado?
O valor do FGTS está em processo de revisão por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, de 2014, que questiona os métodos de correção do Fundo.
A correção do FGTS utiliza a Taxa Referencial (TR) adicionada de juros de 3% anuais, que possui rendimento próximo a zero.
Atualmente, até inserir saldo em poupança possui rentabilidade maior que a do saldo do FGTS, que só pode ser sacado em situações pontuais, como demissão sem justa causa, doenças graves ou similares.
Assim, é utilizado o argumento de que o uso desta base de cálculo para o Fundo prejudica o trabalhador, pois os valores perdem o “poder de compra”.
Conforme dados do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fosse usado como parâmetro, entre 1999 e março de 2023, cerca de R$ 720 bilhões a mais teriam sido pagos a 80 milhões de trabalhadores.
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Quando será a revisão do FGTS?
O julgamento começou em 20 de abril com o voto do ministro Luís Roberto Barroso e do ministro André Mendonça, que concordam que o FGTS deve passar, pelo menos, pela correção da caderneta de poupança.
Saiba mais: Como optar pelo saque-aniversário FGTS
Se o cálculo atual for considerado inadequado, ainda será decidido se o reajuste valerá para todos os trabalhadores ou apenas para quem moveu um processo para revisão e correção.
A data para um novo julgamento dependerá da presidência da corte, por isso, os responsáveis ainda não divulgaram uma nova data para o retorno da revisão do FGTS.
Posso antecipar parcelas do FGTS?
Como mencionamos anteriormente, o saldo do FGTS só pode ser retirado em situações específicas.
Atualmente, só é possível sacar o valor sem uma dessas situações com a modalidade saque-aniversário.
Os optantes desta operação conseguem ter acesso à antecipação do saque-aniversário, que permite a retirada adiantada das parcelas.
Explicando melhor, o saque-aniversário é um formato de retirada do saldo que permite um saque anual de parte do valor disponível na sua conta do Fundo de Garantia.
A quantia liberada anualmente depende do valor disponível nas contas ativas ou inativas do FGTS do titular.
O saque-aniversário é opcional e pode ser selecionado através do aplicativo FGTS pelo próprio titular da conta quando quiser.
A partir da opção por essa modalidade, os optantes têm acesso à antecipação do saque-aniversário, uma opção de empréstimo que utiliza o FGTS como garantia.
A principal vantagem dessa antecipação é que o trabalhador pode adiantar o recebimento de algumas parcelas do benefício, conseguindo um valor maior do que a parcela anual.
Para quem precisa de dinheiro rápido e com fácil aprovação, está negativado e não quer comprometer sua renda mensal, o empréstimo FGTS é a melhor opção.
O desconto desse empréstimo é realizado diretamente nas parcelas do saque-aniversário, mantendo sua renda mensal intacta.
Além disso, a antecipação do saque-aniversário pode ser contratada online, de forma simplificada e com liberação rápida do dinheiro, através do aplicativo meutudo.
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Perguntas frequentes
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS é uma ação judicial que questiona a correção monetária do fundo de garantia, atualmente baseada na Taxa Referencial (TR), e busca incluir a inflação como critério de rendimento.
Quando é a revisão do FGTS?
Desde 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 de julgamento da revisão do FGTS está na gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi adiada pelo STF sem uma nova data prevista.
Como faço para pedir a revisão do meu FGTS?
A revisão pode ser solicitada com a ajuda de um advogado ou por conta própria, por meio de uma ação judicial e apresentação dos documentos necessários, como documento de identificação, comprovante de residência, carteira de trabalho, dentre outros.
Como é feita a correção dos valores do FGTS atualmente?
Atualmente, quando o índice antigo do FGTS (TR + 3% ao ano) fica abaixo da inflação, o Fundo passa a ser corrigido de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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