Golpe com aposentados: cartas falsas sobre revisão da vida toda
Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão recebendo cartas falsas sobre a revisão da vida toda.
Essa é uma tentativa de golpe que pode prejudicar quem busca uma revisão de aposentadoria ou de outros benefícios da Previdência Social na Justiça.
A seguir, confira quem tem direito a revisão da vida toda no INSS, como funciona o novo golpe que está sendo aplicado e qual é a situação atual na Justiça.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aposentados e pensionistas do INSS estão recebendo cartas falsas sobre revisão da vida toda, em tentativa de golpe para prejudicar quem busca a revisão de aposentadoria na Justiça.
- A revisão da vida toda é uma ação judicial para incluir salários recebidos em outras moedas antes de 1994 no cálculo da aposentadoria, podendo aumentar benefícios para quem tinha altos salários nesse período.
- O golpe envolve cartas convidando segurados a comparecer em locais específicos com documentos, podendo ser enviadas por fraudadores visando obter dados pessoais ou cobrar valores indevidos.
- Para evitar cair no golpe, é importante não responder às cartas sem verificar a origem, não enviar dados pessoais sem segurança, não antecipar pagamentos e buscar orientação de advogados especializados ou sindicatos.
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Quem tem direito a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma ação judicial para incluir no cálculo da aposentadoria os salários recebidos em outras moedas, antes de 1994, data de início do Plano Real.
Essa revisão pode aumentar o valor dos benefícios da Previdência Social para quem tinha altos salários nesse período.
No entanto, não são todos os beneficiários do INSS que têm direito à revisão da vida toda. É preciso atender a alguns requisitos, como:
- Ser beneficiário do INSS nos últimos dez anos, contados da data do pedido da revisão;
- Ter se aposentado com as regras anteriores à reforma da Previdência de 2019, que mudou o cálculo do benefício;
- Ter o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999;
- Ter tido altos salários antes de 1994, em outras moedas.
Como funciona o golpe?
O golpe consiste no envio de cartas aos aposentados e outros beneficiários do INSS, informando que eles têm direito à revisão da vida toda.
Na carta o beneficiário é convidado a comparecer a um escritório, uma associação ou uma empresa de cálculo, com seus documentos pessoais e comprovante de endereço.
Confira também: Como se proteger de golpes nos empréstimos consignados
As cartas contêm erros sobre a revisão e causam uma sensação de urgência no aposentado, com prazo para que ele apresente os documentos e aceite entrar com processo contra o INSS.
O problema é que essas cartas podem ser enviadas por fraudadores, que querem se aproveitar dos dados pessoais dos segurados ou cobrar valores indevidos pela revisão.
Além disso, muitos beneficiários do INSS podem não ter direito à revisão ou não ter vantagem com ela, dependendo do seu caso.
Como se proteger do golpe?
Para evitar cair em golpes da revisão da vida toda, é preciso tomar alguns cuidados, como:
- Não responder às cartas recebidas sem verificar a origem e a veracidade das informações;
- Não enviar seus dados pessoais pelo WhatsApp ou por qualquer outro meio eletrônico sem garantir a segurança e a confidencialidade;
- Não antecipar nenhum pagamento sem saber se tem direito à revisão e qual é o valor estimado do benefício corrigido;
- Procurar um advogado especialista em direito previdenciário ou um sindicato da categoria para orientar sobre a revisão.
Revisão da vida toda permanece parada na Justiça
Os processos que tratam da revisão da vida toda estão parados no Judiciário de todo o país desde o final de julho, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu parte do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos processos em andamento até que o novo julgamento seja concluído.
O INSS, por sua vez, quer que a revisão seja menor. Moraes, que é o responsável pelo caso, deu o seu voto e disse que a revisão não vale para todos os benefícios do INSS.
Para o ministro, devem ser excluídos da revisão benefícios extintos e aqueles que já transitaram em julgado.
Ele negou, porém, a inclusão do divisor mínimo no cálculo e o pedido do INSS para que a data de referência fosse 13 de abril, quando houve a publicação, reafirmando que o prazo para pedir a correção é de até dez anos.
A ministra Rosa Weber antecipou seu voto na ação de revisão da vida toda e delimitou uma nova data de referência para o julgamento da correção na Justiça.
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Rosa, que irá se aposentar em setembro, não concordou com parte do voto de Moraes.
Segundo ela, a data de referência da revisão é 17 de dezembro de 2019, e não 1º de dezembro de 2022, quando o Supremo aprovou a medida.
O novo julgamento da revisão está parado no STF, após o ministro Cristiano Zanin pedir para ver melhor o caso.
Ele tem até 90 dias para devolver o processo, que acaba em 9 de novembro de 2023, senão uma nova data para o julgamento será marcada.
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Perguntas frequentes
Como é o golpe de revisão da vida toda?
Os fraudadores enviam cartas aos aposentados, dizendo que eles têm direito à revisão e pedindo para ir a um local com documentos e dinheiro.
Como evitar o golpe de revisão da vida toda?
Não responder às cartas sem verificar a fonte, não enviar dados pessoais por meios eletrônicos, não pagar nada sem saber se tem direito à revisão e procurar um advogado ou sindicato especializado.
Como anda o julgamento da revisão da vida toda?
A revisão está parada na Justiça desde julho de 2023, esperando um novo julgamento no STF. O INSS quer que a revisão seja menor e valha para menos pessoas e parcelas.
Qual é o prazo para pedir a revisão da vida toda?
O prazo para pedir a revisão é de até dez anos, contados da data da concessão da aposentadoria. Esse prazo pode ser reduzido se a data de referência da revisão for definida pelo STF.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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