INSS 2023 pede suspensão da Revisão Vida Toda ao STF novamente
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) novamente solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão nacional dos processos de revisão da vida toda.
A AGU (Advocacia Geral da União), representante do INSS na Justiça, pediu a suspensão até que o STF julgue os embargos de declaração solicitados na última sexta-feira (5).
A seguir, confira mais detalhes sobre o que é a revisão da vida toda e o motivo pelo qual o INSS solicitou novamente a suspensão desses processos.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O INSS solicitou ao STF a suspensão nacional dos processos de revisão da vida toda novamente.
- A revisão da vida toda é uma ação judicial que recalcula benefícios previdenciários incluindo contribuições feitas antes de 1994.
- Para ter direito à revisão, é necessário ter recebido o benefício nos últimos dez anos, antes da Reforma da Previdência de 2019.
- A AGU pediu a suspensão para definir o alcance da revisão e evitar possíveis danos aos cofres públicos.
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Para que serve a Revisão Vida Toda?
A revisão da vida toda é uma ação judicial que serve para recalcular o valor de benefícios previdenciários, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022.
Essa revisão inclui no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribuições maiores antes do início do Plano Real.
A reforma da Previdência de 1999 criou duas fórmulas para calcular o benefício com a média salarial, o que prejudicou trabalhadores com salários antigos mais altos, que não entravam no cálculo mais vantajoso.
Dessa maneira, a revisão da vida toda pode ser uma alternativa vantajosa para esses segurados do INSS obterem um valor mais justo em seus benefícios.
Quem tem direito à Revisão Vida Toda?
Para ter direito à revisão da vida toda, é necessário que o segurado tenha tido a concessão do benefício nos últimos dez anos, antes da Reforma da Previdência em novembro de 2019.
Além disso, é preciso que o benefício do INSS tenha sido concedido com base nas regras da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999.
Para quem pediu o benefício após a reforma, mas conseguiu se aposentar com as regras antigas, por meio do direito adquirido, também pode ter direito à revisão.
No entanto, a revisão da vida toda compensa mais para aqueles que tinham altos salários antes do início do Plano Real, em 1994. Para os que ganhavam menos, a vantagem pode não ser significativa.
Por que o INSS solicitou a suspensão da Revisão Vida Toda de novo?
A AGU entrou com um pedido de embargos de declaração no STF, solicitando que haja uma suspensão nacional de todos os processos e detalhamento para definir o alcance da revisão.
Ela alega haver “risco de grave dano” aos cofres públicos, resultado da volta do andamento de processos após a publicação da decisão judicial.
Segundo a AGU, muitas ações já tiveram as sentenças publicadas e alguns tribunais estão definindo o pagamento imediato da revisão ao segurado, sem aguardar a decisão definitiva do processo.
Um dos pontos solicitados pela AGU é para que o STF considere o uso do divisor mínimo no cálculo da nova renda de quem tiver direito à correção.
O tema não foi tratado no plenário e, segundo a Advocacia-Geral da União, pode resultar em distorções no cálculo dos benefícios.
João Badari, advogado entre os representantes do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (Ieprev), considera que essa é uma tentativa do INSS de ganhar tempo para pagar os valores dos processos em que estiver derrotado.
O advogado diz que “Embargos de declaração cabem quando existe obscuridade, omissão ou contradição na decisão. Não vejo isso na decisão do Supremo. Além disso, o INSS já fez revisões muito maiores e tem, desde 2020, um sistema para calcular a revisão da vida toda”.
Os embargos de declaração devem ser julgados no plenário e, se forem aceitos, podem limitar ainda mais a revisão. Segundo o advogado, essa é a “cartada final do INSS”.
A suspensão da revisão vida toda pode gerar insatisfação entre os aposentados com direito à correção, principalmente os que já tiveram a sentença publicada e aguardam o pagamento.
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Perguntas frequentes
O que é a revisão da vida toda?
É a possibilidade de recalcular as aposentadorias dos beneficiários do INSS, incluindo na média salarial, as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Como a Revisão Vida Toda pode beneficiar os trabalhadores?
A Revisão Vida Toda pode incluir no cálculo do benefício os salários mais altos recebidos pelo trabalhador antes de 1994, o que pode aumentar o valor da aposentadoria.
Como pedir revisão da vida toda?
O meio de solicitar a revisão da vida toda é judicialmente.
Por que o INSS solicitou a suspensão da revisão da vida toda?
O INSS solicitou a suspensão da revisão da vida toda devido ao risco de prejuízo aos cofres públicos, decorrente da volta da tramitação de processos, e à determinação de pagamento imediato da revisão ao segurado por alguns tribunais, sem aguardar o trânsito em julgado do processo.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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