FGTS: fim do saque-aniversário depende de eliminar carência
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a falar sobre o possível fim da modalidade saque-aniversário, trazendo mais críticas e novos argumentos à discussão.
Desde o início de seu governo, Marinho se posiciona contra a modalidade de saque, que deverá ser discutida oficialmente no dia 21 de março junto ao Conselho Curador do FGTS.
Marinho está aberto à alteração de regras ou até à extinção total do saque, contanto que as propostas sejam discutidas e analisadas cautelosamente junto aos órgãos envolvidos.
Confira a seguir as novas propostas e argumentações sobre o fim do saque-aniversário e como a carência do saque afeta o plano do governo.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se posiciona contra o saque-aniversário do FGTS e propõe discutir o fim da modalidade com o Conselho Curador do FGTS em 21 de março.
- A carência do saque-aniversário, que é de 25 meses para retorno à modalidade tradicional, pode adiar os planos de extinguir o saque-aniversário devido à necessidade de projeto de lei.
- Luiz Marinho critica a antecipação do saque-aniversário, ligada a empréstimos, considerando um abuso dos bancos, e destaca que eventuais mudanças dependem de decisões do Congresso.
- A Advocacia-Geral da União analisa se será necessário um Projeto de Lei ou Medida Provisória para realizar as alterações no saque-aniversário do FGTS, que foi criado em 2019 e vem sendo alvo de críticas.
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O que é a carência do saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada parcial de valores, anualmente, da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Sendo a única opção que permite o saque de valores do FGTS sem um objetivo específico, o saque-aniversário se contrapõe ao saque-rescisão, que é a modalidade tradicional de liberação de valores do fundo.
Assim, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do recebimento do saque-rescisão, em caso de demissão sem justa causa, por exemplo.
Veja também: Quem opta pelo saque-aniversário perde o seguro-desemprego?
Ao escolher a modalidade de aniversário, o trabalhador pode escolher retornar ao saque-rescisão a qualquer momento.
No entanto, o retorno à modalidade tradicional passa a vigorar somente após o 25º mês depois da solicitação. Essa é a chamada carência do saque-aniversário.
A regra atual do saque-aniversário institui que nesse período de carência entre a solicitação e o vigor do saque tradicional, o trabalhador continua recebendo a parcela anual do saque-aniversário, em seu mês de nascimento.
Como a carência afeta o fim do saque-aniversário?
A carência deve adiar os planos do atual governo de extinguir o saque-aniversário, pois a alteração dessa regra depende de projeto de lei do Congresso Nacional, conforme análise feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O plano inicial era de uma primeira discussão sobre o assunto já na reunião marcada para 21 de março junto ao Conselho Curador do FGTS.
Porém, segundo Marinho, nem todas as mudanças necessárias para o fim da modalidade são de competência do Conselho – o prazo de carência é uma delas.
O saque-aniversário foi criado em 2019 através da Lei nº 13.932/2019 e vem sendo criticado por Marinho desde o início de seu governo.
Saiba mais: Principais diferenças entre saque-rescisão e saque-aniversário
Segundo ele, há muitas reclamações de trabalhadores que optam pelo saque-aniversário e se arrependem, ao sofrer uma demissão sem justa causa e não poder sacar o restante dos valores.
Assim, a AGU está avaliando a necessidade de um Projeto de Lei (PL) ou Medida Provisória (MP), e o que pode ser discutido diretamente com o Conselho.
Marinho critica também a antecipação do saque-aniversário, opção de empréstimo vinculada à modalidade do saque-aniversário, dizendo ser “um abuso do poder econômico realizado pelos bancos” e diz que depende do Congresso para realizar mudanças na operação.
Ainda não há previsão de quando a possível MP ou PL serão enviados ao Congresso, porém o ministro garantiu que irá discutir o assunto com o governo nos próximos dias.
Veja também: Guia do saque-aniversário: tudo sobre essa modalidade de FGTS
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Perguntas frequentes
Como funciona a carência do saque-aniversário?
Ao optar pela modalidade do saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão. O titular pode solicitar seu retorno ao saque-rescisão a qualquer momento, porém, a modalidade original só volta a vigorar no 25º mês após sua solicitação, sendo essa a chamada “carência” do saque-aniversário.
Quais são os motivos para o fim do saque-aniversário?
O governo quer evitar o esvaziamento do Fundo de Garantia, que vem ocorrendo por conta da adesão ao Saque-Aniversário e à Antecipação do saque. Além disso, visa também proteger o Fundo do trabalhador, que tem como objetivo ampará-lo em casos como demissão e outras situações imprevistas.
Se a modalidade saque-aniversário acabar, posso antecipar o FGTS?
Não. A antecipação do FGTS está inteiramente relacionada à modalidade de Saque-Aniversário. Sendo assim, caso a modalidade seja extinta, o trabalhador não poderá mais antecipar as parcelas do FGTS.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1992 artigos escritos
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Portabilidade 
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FGTS 
