Entenda a nova proposta do governo para mudanças no FGTS
De acordo com o Governo Federal, a proposta de redução do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo do Serviço) visa diminuir o custo dos empregadores na contratação de funcionários.
Veja mais informações sobre as possíveis mudanças no FGTS.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo propõe redução do FGTS para diminuir custos dos empregadores na contratação.
- Ministério da Economia pretende cortar multa de demissão de 40% para 20% e reduzir depósito mensal de 8% para 2%.
- Objetivo das medidas é diminuir custos da contratação, gerar empregos, aumentar produtividade e competitividade das empresas.
- Atualmente, empresas recolhem 8% do salário do trabalhador para o FGTS; com mudanças propostas, recolhimento seria de 2% e multa de demissão de 20%.
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Quais são as mudanças na regra do FGTS?
O Ministério da Economia pretende, por meio de Medida Provisória, cortar a multa paga na demissão sem justa causa, de 40% para apenas 20% e diminuir o depósito mensal dos empregadores de 8% para 2%.
Leia mais: Como calcular o valor da multa rescisória de 40% do FGTS
Existem três versões dessa possível MP e as minutas teriam sido elaboradas pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
Qual o objetivo das medidas?
O texto, que se repete nos três documentos, diz que a proposta de redução “não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”.
Os documentos também ressaltam que a “redução pode aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, uma vez que os empregadores terão recursos adicionais que poderão ser investidos tanto na capacitação de trabalhadores quanto na geração de novos postos de trabalho”.
Regras atuais do FGTS x Possíveis novas regras
Atualmente, as empresas têm por obrigação recolher 8% do salário em uma conta individual do FGTS em nome do trabalhador CLT.
Leia mais: Posso usar meu FGTS para pagar dívidas?
Este saldo não pode ser resgatado a qualquer momento, existem algumas categorias que permitem o saque do FGTS, como o saque extraordinário e a antecipação do saque-aniversário.
Veja mais: Saiba como fazer a antecipação do seu FGTS
Quem é demitido sem justa causa consegue sacar o FGTS e receber uma multa no valor de 40% sobre o saldo do benefício.
Com as possíveis mudanças, o recolhimento passará para 2% e a multa paga pela empresa será de 20%.
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Perguntas frequentes
O que é o Saque Extraordinário do FGTS?
É o saque o qual tem direito todo trabalhador com saldo disponível em contas ativas ou inativas do FGTS.
Como funciona a multa de 40% do FGTS?
Toda vez que um trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
Quem tem direito a multa rescisória de 40% do FGTS?
Tem direito a multa rescisória o trabalhador que foi demitido sem justa causa ou teve a demissão acordada com o empregador.
O que mudará nas regras do FGTS?
O Ministério da Economia pretende, por meio de Medida Provisória, cortar a multa paga na demissão sem justa causa, de 40% para apenas 20% e diminuir o depósito mensal dos empregadores de 8% para 2%.
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
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