Em fevereiro, contribuição do MEI aumentará para R$ 65,10
O salário mínimo para 2023 ficou definido, no mínimo até maio deste ano, no valor de R$1.302,00, como foi anunciado na última quarta-feira (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Logo, com o reajuste salarial, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também serão impactados com a mudança em suas contribuições para a Previdência Social.
O valor de contribuição, que aumentaria para R$66,00 com o reajuste para R$1.320, ficará no valor de R$65,10, compatível com o salário vigente.
Confira a seguir mais detalhes sobre as contribuições para MEIs e entenda mais sobre o reajuste salarial e seu impacto nas contribuições previdenciárias.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Salário mínimo para 2023 definido em R$1.302,00 até maio deste ano.
- Contribuição do MEI para a Previdência Social aumentará para R$65,10 com o reajuste.
- Reajuste nos recolhimentos dos MEIs valerá para boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro.
- MEIs caminhoneiros terão contribuição para o INSS de 12% do salário mínimo vigente.
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Centrais sindicais e ajuste do salário mínimo
Após reunião entre o presidente Lula com as centrais sindicais, Luiz Marinho afirmou que o salário mínimo não será reajustado para R$1.320,00, até maio deste ano, no mínimo.
“Hoje é R$1.302 e, em maio, pode ser que haja alteração a partir do trabalho que vamos construir [em conjunto com as centrais sindicais]”, afirmou o ministro.
O presidente Lula indicou que pretende retomar a política de reajuste que esteve em vigor entre os anos de 2011 e 2019, em que o salário mínimo era reajustado conforme inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Veja também: MEI tem direito a PIS? Quem recebe e regras do programa
O reajuste nos recolhimentos de MEIs passará a valer para boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. Os pagamentos de vencimento em 20 de janeiro, permanecem no valor antigo, R$60,60.
MEIs caminhoneiros, por exemplo, cujas contribuições para o Instituto possuem valor mais alto, passam de R$145,44 para R$156,24. No caso do aumento de salário para R$1.320,00, a contribuição destes seria de R$158,40.
Recolhimento do INSS
Trabalhadores autônomos cujo regime tributário e previdenciário é simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo mensalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já MEIS caminhoneiros, têm a faixa de contribuição do INSS em 12% do salário mínimo vigente. Para as demais áreas de atuação, o valor do recolhimento pode variar.
Profissionais cujas atividades são ligadas ao comércio e indústria, devem pagar R$1,00 a mais, referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme estado em que residem.
Já trabalhadores que exercem atividades serviçais, recolhem R$5,00 a mais, referente ao Imposto sobre Serviços (ISS), conforme município em que habitam.
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A contribuição ao INSS é de extrema importância para os MEIs, pois realizando seus recolhimentos em dia, os profissionais têm direito à aposentadoria e outros benefícios oferecidos pelo Instituto, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
Além disso, os MEIs são contemplados pela Receita Federal com um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), permitindo a emissão de notas fiscais e obtenção de crédito em condições diferenciadas.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), cujo vencimento é mensalmente no dia 20, pode ser gerado através do Portal do Empreendedor.
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Perguntas frequentes
Quais as formas de contribuição com INSS para o MEI?
As formas de pagamento disponíveis para o MEI contribuir com o INSS são de débito automático, pagamento online ou boleto, todos disponíveis no Portal do Empreendedor.
Quais são os valores de contribuição do MEI em 2023?
Os MEIs passarão a contribuir em fevereiro de 2023 no valor de R$65,10, compatível com o salário R$1.302. Caso ocorra o aumento do salário mínimo para R$1.320, o recolhimento sobe para R$66. No entanto, cada área de atuação possui seus valores de contribuição.
Quando o pagamento da contribuição MEI deve ser efetuado?
O pagamento da contribuição com o INSS que o MEI deve efetuar é até o dia 20 de cada mês.
Quais benefícios previdenciários são garantidos ao MEI?
Os benefícios previdenciários garantidos ao MEI são de aposentadoria por idade, doença e invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1992 artigos escritos
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