Confira os novos valores da parcela do MEI em 2023
A partir de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um aumento na parcela de contribuição mensal que deve ser paga ao INSS.
A taxa cobrada representa 5% do salário mínimo vigente e foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Com o aumento, o piso passa de R$ 1.212 para R$ 1.320.
A mudança terá um impacto significativo na vida dos empreendedores individuais, que contam com esse recurso para financiar seus negócios.
Confira abaixo os detalhes sobre os novos valores da parcela do MEI em 2023.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A partir de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um aumento na parcela de contribuição mensal ao INSS, que passa a ser 5% do salário mínimo vigente.
- Os novos valores das parcelas do MEI em 2023 serão de R$ 71,20 para comércio e indústria, R$ 79,20 para prestação de serviços e R$ 172,80 a R$ 177,80 para o MEI Caminhoneiro.
- O pagamento da contribuição do MEI continuará sendo até o dia 20 de cada mês em 2023, podendo ser feito por diversas formas como débito automático, online ou boleto.
- Existe uma proposta em andamento para aumentar o teto de faturamento do MEI em 2023, de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PL) 108/2021, visando melhorar as condições financeiras e de trabalho para os MEIs no país.
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Novos valores
Os microempreendedores dos setores de comércio e indústria passarão a pagar uma taxa mensal de R$ 71,20 e para a categoria de prestação de serviços R$ 79,20 mensais.
Já para o MEI Caminhoneiro, o valor da parcela passa a ser de R$ 172,80 a R$ 177,80.
Veja também: Quanto contribuir com o INSS? Tabelas e valores para todos
Estes aumentos foram aprovados pelo Congresso Nacional e refletem o aumento do salário mínimo para o ano de 2023.
Com isso, o MEI passa a ser cobrado com base em 5% do salário mínimo vigente, o que representa uma taxa mensal a mais para os microempreendedores.
Quando são feitos os pagamentos?
No ano de 2023, o pagamento da contribuição do MEI continuará a ser efetuado até o dia 20 de cada mês.
O pagamento das taxas MEI pode ser realizado de diversas formas, como débito automático, pagamento online ou boleto, todos disponíveis no Portal do Empreendedor.
Saiba mais: Aposentadoria MEI: como conseguir e aumentar o valor da sua
Por meio destes pagamentos, o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria
por idade, auxílio doença e mesmo a aposentadoria por invalidez.
Além disso, o segurado tem direito também ao auxílio-reclusão, à pensão por morte e ao salário-maternidade.
Proposta para aumento no teto de faturamento
A proposta para aumentar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual para 2023, prevista no Projeto de Lei Complementar (PL) 108/2021.
Esse PL visa aumentar o valor mensal permitido para MEIs, baseado no acumulado da inflação do país entre 2006 e março de 2022.
Além disso, o limite de funcionários contratados pelo MEI também será elevado, passando de apenas um para dois trabalhadores.
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O projeto já recebeu a aprovação do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, logo, deve passar pelo plenário da Câmara.
A aprovação dessa proposta representaria uma importante melhoria na taxa MEI, permitindo maior segurança financeira e melhores condições de trabalho para os MEIs do país.
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Perguntas frequentes
Quais são os valores de contribuição do MEI em 2023?
Os MEIs passarão a contribuir em fevereiro de 2023 no valor de R$65,10, compatível com o salário R$1.302. Caso ocorra o aumento do salário mínimo para R$1.320, o recolhimento sobe para R$66. No entanto, cada área de atuação possui seus valores de contribuição.
Quando o pagamento da contribuição MEI deve ser efetuado?
O pagamento da contribuição com o INSS que o MEI deve efetuar é até o dia 20 de cada mês.
Quais as formas de contribuição com INSS para o MEI?
As formas de pagamento disponíveis para o MEI contribuir com o INSS são de débito automático, pagamento online ou boleto, todos disponíveis no Portal do Empreendedor.
Quais benefícios previdenciários são garantidos ao MEI?
Os benefícios previdenciários garantidos ao MEI são de aposentadoria por idade, doença e invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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