Como declarar o plano de saúde pago para cônjuge no IR 2023?

A Receita Federal permite que cônjuges façam a declaração do Imposto de Renda (IR) com a inclusão de despesas médicas do companheiro em aba específica, por fazerem parte de uma mesma entidade familiar.

Por isso, confira a seguir como informar essas deduções na declaração do Imposto de Renda, quais despesas de saúde são deduzidas e mais informações sobre o tributo.

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Como fazer a declaração?

A declaração do Imposto de Renda é feita pelo Portal e-CAC da Receita Federal ou através do aplicativo Meu Imposto de Renda, onde o contribuinte deve descrever rendimentos e deduções ocorridos no ano de referência.

Saiba mais: 4 formas de declarar Imposto de Renda 2023 e como fazer

Gastos com saúde devem ser declarados na aba de “Pagamentos Efetuados”, sendo necessário incluir CPF ou CNPJ do prestador de serviços, identificação do pagador e do beneficiário do serviço, além da data de emissão.

Também é essencial especificar valores que foram reembolsados por plano de saúde e os que foram pagos pelo próprio contribuinte, em planos que envolvam coparticipação, por exemplo.

Entenda: Planejamento financeiro para casal

Quais são as regras para essa declaração?

O cônjuge que paga plano de saúde para si e para o companheiro, pode deduzir sua parte na própria declaração, e o outro, pode deduzir sua parte em sua própria declaração, mesmo que apenas uma das partes tenha arcado com a despesa.

Por fazerem parte de um mesmo núcleo familiar, faturas de plano de saúde conjunto podem constar no nome de apenas um dos cônjuges, sem nenhum problema.

Leia também: Calendário, Alíquotas e Tabela do Imposto de Renda para 2023

Caso o casal declare separadamente seu IR, cada um deverá informar em sua declaração o valor que corresponde ao seu plano de saúde.

Digamos que um pague R$ 300,00 para si e R$ 400,00 para o outro, deverá deduzir seus R$ 300,00 e o outro deverá deduzir os R$ 400,00 correspondentes à sua parte.

Consulte o seu informe de rendimentos

A descrição dos valores informados deve ser similar aos dados que constam no seu informe de rendimentos do plano de saúde.

Geralmente, parcelas correspondentes a cada dependente já constam separadamente no informe enviado pelo convênio.

No entanto, se não for o caso, o contribuinte deve procurar a empresa para receber o informativo correspondente a cada um de forma individual, para que a declaração seja feita corretamente.

Assim, em caso de dúvidas ou inconsistências, é importante que o contato seja feito com a empresa responsável, para evitar pendências com a Receita Federal ou cair na malha fina.

Essa orientação vale, em geral, para qualquer especialidade em que os dados possam estar incorretos ou possam gerar alguma divergência em sua declaração.

Quais despesas com saúde podem ser deduzidas?

Confira despesas de saúde que podem ser deduzidas da tributação do IR:

• Consultas e tratamentos médicos;
• Cirurgias;
• Despesas hospitalares (incluindo remédios);
• Planos de saúde;
• Exames laboratoriais e radiológicos;
• Consultas e tratamentos odontológicos (exceto clareamento);
• Consulta com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas;
• Próteses ortopédicas ou dentárias;
• Cadeiras de rodas;
• Tratamentos de saúde no exterior.

Vale lembrar que a declaração do Imposto de Renda 2023 deve ser enviada até o dia 31 de maio, para evitar a malha fina, CPF irregular, pagamento de multa e outras consequências.

A consulta da restituição do IR será aberta na próxima quarta-feira (24) e os pagamentos serão liberados em 5 lotes conforme tabela da restituição do Imposto de Renda 2023.

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