BPC pode voltar a ter empréstimos e financiamentos com nova emenda
Uma emenda foi apresentada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) à Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1164/2023.
Ela traz a possibilidade de restabelecer os empréstimos consignados e financiamentos para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A seguir, confira os detalhes sobre o que a emenda do BPC diz e se ela já está em vigor.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O senador Hamilton Mourão propôs uma emenda à MP 1164/2023 para permitir empréstimos consignados e financiamentos para beneficiários do BPC.
- A emenda, já aprovada pela Câmara dos Deputados, possibilita empréstimos até 30% do valor do benefício e uso de até 5% para despesas no cartão de crédito consignado.
- Apesar da aprovação parcial, a emenda ainda precisa de confirmação final para que os beneficiários do BPC tenham acesso a esses benefícios.
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O que a emenda do BPC diz?
A emenda proposta pelo senador Hamilton Mourão garante a volta do empréstimo BPC, assim como de financiamentos, cartões de crédito consignado e aluguel com mais facilidade.
O texto original da MP 1164/2023 havia revogado esse direito a crédito utilizando o BPC como pagamento, mas a emenda proposta pelo senador muda essa regra.
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Agora, a emenda permite que os beneficiários do BPC possam pegar empréstimos consignados e financiamentos, desde que não ultrapassem 30% do valor do benefício.
Além disso, a emenda, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, permite o uso de até 5% do valor do benefício para pagar despesas com cartão de crédito consignado.
Dessa maneira, a proposta de Mourão daria 35% de margem consignável para os beneficiários do BPC, sendo dividida conforme mencionado acima.
A emenda já está em vigor?
Apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a emenda que garante os novos direitos para os beneficiários do BPC ainda precisa ser oficialmente aprovada.
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É necessário esperar a confirmação e aprovação final do texto para que os beneficiários possam aproveitar esses benefícios novamente.
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Perguntas frequentes
O que é a emenda do BPC proposta por Hamilton Mourão?
A emenda é uma proposta que garante acesso ampliado a crédito, financiamentos, cartões de crédito e arrendamento mercantil para beneficiários do BPC.
O que estava previsto na MP 1164/2023 original?
Na MP está prevista a revogação do direito dos beneficiários do BPC a crédito, financiamentos, cartões de crédito e arrendamento mercantil.
Como a emenda BPC amplia o acesso a esses beneficiários?
Autorizando desconto de até 35% do benefício, sendo 30% para empréstimos consignados e financiamentos, e 5% para despesas com cartão de crédito consignado.
A emenda do BPC proposta por Mourão já está em vigor?
Não. A proposta de Mourão já foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, porém ainda aguarda sanção para entrar em vigor. Não há previsão de quando pode ser sancionada.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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