Licença-maternidade pode aumentar para 180 dias com Projeto de Lei
Está em análise pelo Senado Federal, Projeto de Lei (PL) que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com o cônjuge ou companheiro.
A proposta estabelece o aumento do tempo de contato entre pais e filhos, além de prever a ampliação da licença-maternidade para mãe de filho com deficiência ou com necessidade especial.
Acompanhe as próximas informações para entender melhor sobre a licença-maternidade e quando começa esse direito.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Projeto de Lei em análise no Senado Federal propõe aumentar licença-maternidade de 120 para 180 dias, com compartilhamento de até 60 dias com o cônjuge.
- Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias, garantida pela CLT e Constituição Federal, podendo ser usufruída por trabalhadoras empregadas, desempregadas, informais e empreendedoras.
- Com as mudanças propostas, a licença poderá ser estendida para mães de filhos com deficiência, com possibilidade de compartilhamento com o cônjuge, totalizando 180 dias.
- O projeto também revoga trecho da CLT que trata da licença em casos de adoção ou guarda judicial conjunta, passando a valer as novas regras propostas.
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Qual é o limite de dias para tirar licença-maternidade?
Atualmente, o prazo da licença-maternidade corresponde a 120 dias. Este é um direito das trabalhadoras previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal.
O texto da lei afirma que a funcionária gestante tem direito de se afastar de suas atividades profissionais, sem prejuízo de salário, por um período de 120 dias.
Saiba também: Quem está de licença maternidade recebe décimo terceiro?
Para oficializar o afastamento, as funcionárias precisam apresentar um atestado médico ao empregador.
Estando em dia com o INSS, mulheres desempregadas, trabalhadoras informais e empreendedoras, também podem se afastar de suas atividades por 120 e receber um salário-maternidade.
Mudanças na licença-maternidade
De acordo com Projeto de Lei (PL), o prazo da licença-maternidade de 120 poderá passar para 180 dias, ocorrendo compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro.
O projeto também prevê a ampliação da licença-maternidade para mãe de filho com deficiência ou com necessidade especial.
No sistema de compartilhamento com o cônjuge, a mãe tem um total de 180 dias, dos quais pode transferir até 60 dias para o pai.
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Neste caso, os dias não são tirados em conjunto e cada um dos pais tem seu próprio período para cuidar da criança.
No caso de um filho com deficiência ou necessidade especial, a licença-maternidade será em dobro. A licença poderá ser compartilhada de forma alternada pela metade com o cônjuge ou companheiro.
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Mudanças da CLT
O projeto também revoga, ou seja, anula o trecho da CLT que define a concessão de licença-maternidade em caso de adoção ou guarda judicial conjunta.
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Conforme a lei, neste caso, a licença é para apenas um dos empregados adotantes ou guardiães.
Com a revogação, o dispositivo passa a valer com as mesmas regras que o projeto aplica para a licença maternidade.
Projeto já foi aprovado?
O Projeto de Lei ainda não foi encaminhado para as comissões e encontra-se em análise no plenário do Senado.
Caso ele seja aprovado, a proposta é que as mudanças proporcionem o aumento do tempo de contato entre pais e filhos e que todos acompanhem o desenvolvimento do bebê durante o período.
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Perguntas frequentes
Qual é o limite de dias para tirar licença-maternidade?
Atualmente, o prazo da licença-maternidade corresponde a 120 dias. Este é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto da lei afirma que a funcionária gestante tem direito de se afastar de suas atividades profissionais, sem prejuízo de salário, por um período de 120 dias.
O que é necessário para tirar licença-maternidade?
Para oficializar o afastamento, as funcionárias precisam apresentar um atestado médico ao empregador. Estando em dia com o INSS, mulheres desempregadas, trabalhadoras informais e empreendedoras, também podem se afastar de suas atividades por 120 dias e receber um salário-maternidade.
Quais podem ser as mudanças na licença-maternidade?
De acordo com Projeto de Lei (PL), o prazo da licença-maternidade de 120 poderá passar para 180 dias, ocorrendo compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro.
O projeto também prevê a ampliação da licença-maternidade para mãe de filho com deficiência ou com necessidade especial.
O Projeto de lei já foi aprovado?
O Projeto de Lei ainda não foi encaminhado para as comissões e encontra-se em análise no plenário do Senado.
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