Receita Federal libera pagamento de dívida sem juros nem multa

Recentemente, foi anunciado um programa que pode trazer um alívio para quem possui dívidas com a Receita Federal. 

Se você está lidando com pendências fiscais, esta pode ser uma oportunidade única de regularizar sua situação sem encargos adicionais. 

Continue a leitura para descobrir como funciona, quais são os prazos e os critérios de participação.

Além disso, você descobrirá opções financeiras para quitar suas dívidas de maneira fácil, rápida e segura.

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Prazo e benefícios do programa para quitar dívidas sem juros

Entre os dias 2 de janeiro e 1º de abril, pessoas que possuem dívidas com a Receita Federal poderão regularizá-las sem a incidência de juros ou multas através do programa “Autorregularização Incentivada de Tributos”.

Confira também: Como consultar uma dívida ativa na Receita Federal?

Ao aderir a essa iniciativa, o contribuinte formaliza o reconhecimento e declaração de seus débitos em atraso, assumindo o compromisso de quitar integralmente o valor devido.

Em contrapartida, é beneficiado com a isenção de encargos adicionais. É importante ressaltar que, em situações de parcelamento, haverá aplicação de juros.

Regras para participar

Para participar do programa, é essencial atender aos critérios abaixo:

• Ter tributos não formalizados até 30 de novembro de 2023;
• Ter tributos sob procedimento de fiscalização instaurado;
• Ter tributos formalizados entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Essas condições se aplicam tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, possibilitando que ambas aproveitem os benefícios oferecidos.

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Como aderir ao programa da Receita Federal

Para aderir à Autorregulação, é fundamental formalizar a solicitação por meio do Portal e-CAC da Receita Federal. Ao ser aprovada, implica na confissão extrajudicial irrevogável da dívida. 

Vale destacar que o programa não inclui débitos originados do Simples Nacional, como também a redução das multas e juros não afetará a base de cálculo do IRPJ, CSLL, Pasep, PIS e Cofins.

Não tenho como pagar minhas dívidas, o que fazer?

Se você tem dívidas na Receita Federal e não tem como pagar, duas opções financeiras altamente vantajosas são o Empréstimo Consignado e a Antecipação do Saque-Aniversário da meutudo.

O Empréstimo Consignado é destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo o desconto efetuado diretamente na folha de pagamento do beneficiário.

Devido às suas taxas de juros mais baixas, proporcionamos muito mais crédito para você!

Para verificar as nossas possíveis condições, utilize o simulador abaixo:

Uma vez que a proposta é aprovada, o dinheiro é disponibilizado na sua conta bancária, geralmente, em até 24 horas.

Já a Antecipação do Saque-Aniversário está disponível para quem possui contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Esse saldo será utilizado tanto para cobrir o valor contratado quanto as demais taxas e encargos envolvidos na operação.

A grande vantagem dessa modalidade é usar um dinheiro que já é seu, sem afetar sua renda mensal, visto que o desconto é efetuado uma única vez ao ano, diretamente do saldo do FGTS.

Aqui, você consegue antecipar até 12 parcelas anuais do saque-aniversário, com o valor mínimo de R$100,00.

Para verificar as condições, utilize o nosso simulador:

Após a aprovação da proposta, o crédito será disponibilizado no prazo mínimo de 10 minutos e máximo de 24 horas.

O melhor de tudo é que, em ambos os casos, você pode contratar o seu empréstimo 100% online, sem filas e no conforto da sua casa, através do nosso aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS.

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