Falso desconto no Pix é usado para aplicar golpes em MEIs

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), precisa se atentar à nova modalidade de golpe, que envolve um falso desconto oferecido via WhatsApp Pix aos MEIs.

Golpistas entram em contato com MEIs e oferecem supostos descontos no pagamento de tributos caso o pagamento seja realizado através da transação instantânea Pix.

Confira a seguir todos os detalhes divulgados sobre este golpe, confira a nota da Receita Federal sobre a situação e saiba como se prevenir e evitar prejuízos. Continue a leitura.

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Golpistas enviam mensagens para empresários do Simples Nacional

Mais uma modalidade de golpe vem sendo aplicada recentemente, desta vez, envolvendo Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresários enquadrados no Simples Nacional.

O golpe consiste em bandidos entrarem em contato com Microempreendedores por e-mail ou WhatsApp, oferecendo descontos em tributos, se o pagamento for realizado por meio de Pix falso.

A Receita Federal fez a divulgação de uma nota, comunicando que não faz o envio de boletos ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por e-mail ou WhatsApp.

O órgão também não oferece isenções ou reduções de tributos, multas ou juros relacionados a pagamentos via Pix.

“A emissão de DAS ou DAS-MEI para pagamento de débitos em cobrança é feita no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC com acesso via código de acesso ou certificado digital ou ainda conta gov.br nível prata ou ouro“, informa o Fisco.

Golpes em MEIs inadimplentes

As tentativas de golpe ocorreram no mesmo período em que a Receita notificou cerca de 393 mil MEIs em situação de inadimplência junto ao Simples Nacional ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Se os inadimplentes não regularizarem sua situação junto ao Fisco, podem ser excluídos do Simples Nacional, ter o seu CNPJ cancelado e ter todos os direitos como Pessoa Jurídica revogados, a partir de 1º de janeiro de 2024.

Saiba mais: MEIs inadimplentes serão excluídos do Simples Nacional; o que fazer?

Para evitar perder seus direitos, os MEIs em débito devem quitar suas dívidas pendentes, através do pagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias após ciência do Termo de Exclusão.

A ciência é considerada a partir da primeira leitura do documento, de onde começam a contar os 30 dias para o pagamento das pendências.

Caso o Empreendedor não faça o pagamento das dívidas, com o cancelamento do seu CNPJ, seus alvarás serão cancelados, ficará impossibilitado de emitir notas fiscais e licenças.

Além disso, as dívidas pendentes passarão do CNPJ para o CPF do titular responsável.

As notificações da Receita Federal podem ser consultadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e no Portal e-CAC.

Mesmo que o MEI não tenha sido notificado com o Termo de Exclusão, se tiver débitos pendentes em seu CNPJ, deve regularizá-los até o fim do ano para evitar prejuízos junto ao seu negócio.

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Como regularizar as dívidas e evitar golpes?

A consulta aos débitos pode ser feita através do PGMEI ou aplicativo MEI, disponível para dispositivos móveis.

Já as pendências atrasadas podem ser quitadas através do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo de mesmo nome.

Débitos em Dívida Ativa, cobrados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, possuem diferentes formas de pagamento.

Pendências de INSS devem ser recolhidas em DAS-DAU, documento gerado pelo Regularize.

Leia também: Extrato de Pix falso: como identificar os golpes do Pix?

Dívidas relacionadas a ISS e ICMS precisam ser pagas em guias próprias do município ou estado responsável pelo tributo.

Se a irregularidade for relacionada à Declaração, é só fazer a emissão do DASN-Simei no Portal do Simples Nacional

Além disso, o MEI que queira questionar o Termo de Exclusão deve encaminhar uma contestação dirigida ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, fazer o protocolo online, conforme as orientações dispostas no site da Receita, com os passos:

1. Acesse o menu “Serviços” no site da Receita Federal;
2. Clique em “Defesas e Recursos”;
3. Selecione a opção “Impugnar exclusão do Simples Nacional”.

Regularizando sua situação, o MEI preserva seu enquadramento no MEI e sua inscrição no Simples Nacional, além de todos os seus direitos como CNPJ, permanecendo também com seus direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tenha uma renda extra sem comprometer o seu salário

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Você pode pagar seus débitos sem comprometer sua renda mensal, utilizando seu saldo acumulado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Se você possui algum saldo em contas inativas do FGTS, você pode utilizá-lo para quitar dívidas com FGTS através da antecipação do saque-aniversário.

Com este tipo de empréstimo de desconto automático, você tem acesso a algumas parcelas do FGTS antecipadamente, para utilizar como quiser, contando com aprovação rápida e taxas acessíveis.

Para ter acesso ao empréstimo FGTS, o titular deve ser optante da modalidade saque-aniversário do FGTS e possuir saldo em contas ativas ou inativas do Fundo.

A antecipação possui desconto direto no saldo do FGTS que seria liberado anualmente com o saque-aniversário, desta forma, não possui desconto na renda e também pode ser contratado por negativados.

Simule sua antecipação do saque-aniversário com base no seu saldo do FGTS, utilizando o simulador de empréstimo FGTS abaixo:

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Lembre-se que a Receita não faz o envio de documentos ou notificações por e-mail, ou WhatsApp e permaneça seguro em relação aos golpes do Pix MEI.

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