STF irá julgar correção do FGTS na próxima semana
Na próxima terça-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a ação que trata da correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta do governo em análise, que terá grande importância para os trabalhadores, busca uma mudança na forma como as contas do FGTS são corrigidas.
A seguir, confira a proposta do governo, seus possíveis impactos para os trabalhadores e a visão do STF no julgamento do FGTS.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- STF ir julgar ação sobre correção do FGTS na próxima terça-feira (7)
- Proposta do governo em análise busca mudar forma de correção das contas do FGTS pelo índice da poupança a partir de 2025
- Mudança não seria retroativa e afetaria apenas depósitos feitos após decisão
- Ministro Barroso argumenta que correção do FGTS não deve ser inferior aos juros da poupança
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O que diz a proposta?
A proposta do governo tem potencial para alterar significativamente a maneira como as contas do FGTS são remuneradas.
Segundo a proposta que será julgada na próxima segunda-feira (7) pelo STF, as contas do FGTS seriam corrigidas pelo índice da poupança a partir de 2025.
No entanto, nos anos de 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, garantido como piso de rendimento a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
Em que isso afeta o trabalhador?
Os impactos dessa proposta podem ser sentidos pelos trabalhadores, principalmente aqueles que realizam novos depósitos em suas contas do FGTS.
É importante ressaltar que essa mudança não teria caráter retroativo e afetaria apenas os depósitos feitos após a publicação da decisão.
Leia também: Como conseguir empréstimo agora na conta?
Essa discussão é de grande importância, especialmente no que diz respeito aos financiamentos habitacionais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, que depende do FGTS como fonte de recursos.
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Governo diz que poupança é uma “aplicação conservadora”
O ministro Luís Roberto Barroso expressou sua opinião durante o julgamento sobre a correção do FGTS.
Segundo ele, a correção das contas do Fundo de Garantia não deveria ficar abaixo dos juros da poupança.
Saiba mais: Quanto rende R$ 10 mil na Poupança?
Ele argumentou que a poupança é uma aplicação conservadora em comparação com outros tipos de investimentos mais arriscados que oferecem rendimentos superiores.
Além disso, o ministro destacou que o FGTS é um direito social assegurado aos trabalhadores pela Constituição, destinado a funcionar como uma proteção em casos de demissão sem justa causa.
Sua posição, portanto, estava alinhada com a ideia de que os trabalhadores deveriam receber uma remuneração mais justa em suas contas do FGTS, o que poderia ser garantido utilizando a poupança como referência.
Como utilizar o saldo do FGTS no final de ano?
Com as discussões em relação à correção do FGTS, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de como podem utilizar os recursos disponíveis.
Dentre as opções, uma que vem ganhando destaque nos últimos anos é a opção de crédito que utiliza o Fundo de Garantia como forma de quitação.
Esse crédito é possível por meio da antecipação do saque-aniversário, também conhecido como empréstimo FGTS.
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Perguntas frequentes
Qual é a proposta do governo em relação à correção do FGTS?
A proposta do governo visa alterar a correção das contas do FGTS, prevendo a utilização do índice da poupança a partir de 2025. Nos anos de 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, com a inflação oficial como piso de rendimento.
Como é feita a correção dos valores do FGTS atualmente?
Atualmente, quando o índice antigo do FGTS (TR + 3% ao ano) fica abaixo da inflação, o Fundo passa a ser corrigido de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como verificar se o FGTS está sendo corretamente depositado pelo empregador?
É importante verificar as regras vigentes e acompanhar os depósitos do FGTS pela empresa empregadora.
Como a inflação impacta no FGTS?
A inflação impacta o FGTS aumentando o poder de compra dos valores depositados, já que agora eles são corrigidos pela inflação.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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