BPC para pessoas com transtorno mental é aprovada
Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com transtornos mentais.
A medida foi adicionada ao Projeto de Lei 3050/19 do ex-deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), pelo atual deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
A seguir, confira como essa medida beneficia brasileiros com transtornos mentais que não conseguem ter uma participação plena e efetiva na sociedade brasileira.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aprovado BPC para pessoas com transtornos mentais pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
- Projeto de Lei 3050/19 busca facilitar acesso ao BPC para pessoas com transtorno mental, dispensando comprovação de renda e ampliando critérios de incapacidade.
- Transtorno mental é uma alteração do funcionamento da mente que afeta pensamento, humor, comportamento e relações sociais, impactando cerca de 12% da população brasileira.
- PL 3050/19 ainda precisa ser analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de entrar em vigor.
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Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente R$ 330,00);
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- No caso da pessoa com deficiência, passar por perícia médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a deficiência e o grau de impedimento para trabalho.
Porém, esses requisitos podem ser alterados com a aprovação do Projeto de Lei 3050/19, que pretende mudar o acesso ao benefício para as pessoas com transtorno mental.
O que o Projeto quer mudar para BPC?
O Projeto de Lei 3050/19 busca facilitar o enquadramento das pessoas com transtorno mental como pessoas com deficiência para fins de concessão do BPC.
O texto estabelece que “incluem-se nos impedimentos de longo prazo de natureza mental quaisquer doenças, distúrbios ou transtornos mentais que possam obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais”.
Dessa forma, o PL inclui as pessoas com transtorno mental com a capacidade de exercer atividades essenciais da vida diária comprometidas, independentemente do grau ou da duração.
Leia mais: É possível receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo?
O PL também dispensa a pessoa com transtorno mental de comprovar a renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, desde que apresente laudo médico que ateste a sua condição.
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O que é transtorno mental?
Transtorno mental é uma alteração do funcionamento da mente que afeta o pensamento, o humor, a percepção, o comportamento e as relações sociais da pessoa.
Existem vários tipos de transtornos mentais, como depressão, ansiedade, bipolaridade, esquizofrenia, entre outros.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os transtornos mentais afetam cerca de um bilhão de pessoas no mundo, sendo responsáveis por 32,4% dos incapacitados.
No Brasil, estima-se que 12% da população sofre de algum transtorno mental grave.
Os transtornos mentais podem causar limitações para as pessoas que os vivenciam, dificultando a realização de atividades cotidianas, como trabalho, estudo e convivência social.
Além disso, as pessoas com transtornos mentais podem enfrentar preconceitos, discriminação e violação dos seus direitos humanos.
Para esse Projeto de Lei, são considerados transtornos mentais aqueles que impeçam a participação plena e efetiva sociedade em igualdade de condições com as demais.
Projeto já está em vigor?
O Projeto de Lei 3050/19 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
No entanto, ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Enquanto isso, as pessoas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais que desejam solicitar o BPC devem seguir as regras atuais.
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Perguntas frequentes
Como solicitar o BPC para doença mental?
Para solicitar o BPC para doença mental, é preciso se inscrever no CadÚnico, fazer o requerimento pelo Meu INSS ou pelo 135, agendar uma perícia médica e uma avaliação social que ateste a sua condição.
Quantos BPC pode ter na mesma família?
Até duas pessoas da mesma família podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao mesmo tempo, desde que ambas atendam aos requisitos exigidos.
Quais transtornos mentais são direito a benefícios sociais?
Os benefícios sociais para pessoas com transtornos mentais são direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Esses benefícios incluem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença.
Como dar entrada no BPC pela internet?
É possível realizar a solicitação pelo aplicativo Meu INSS, indo na opção “Agendamentos/Requerimentos”, em seguida para “Novo requerimento” e digitando “Benefício de Prestação Continuada”. Depois basta preencher as informações solicitadas e anexe os documentos necessários.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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