Emenda propõe abono natalino para beneficiário do BPC
Na última segunda-feira (4), o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) apresentou uma emenda para garantir o pagamento do abono natalino a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A emenda será adicionada à Medida Provisória (MP) 1.184/2023, e propõe que o dinheiro arrecadado com os impostos sobre os fundos de investimento seja usado para pagar o abono natalino.
A seguir, confira por qual motivo o assunto do 13º salário entrou em debate novamente e saiba se o BPC vai ter abono natalino em 2023.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Deputado Luiz Couto apresentou emenda para garantir abono natalino a beneficiários do BPC.
- Emenda propõe usar arrecadação de impostos sobre fundos de investimento para pagar o abono.
- Beneficiários do BPC não recebem 13º salário atualmente por ser um benefício assistencial, não previdenciário.
- Abono natalino BPC ainda não foi aprovado e precisa passar por várias etapas no Congresso Nacional.
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Por que o abono natalino está em debate?
O abono natalino voltou a ser assunto de debate devido a uma nova emenda aditiva à MP 1.184/2023 apresentada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) na última segunda-feira (4).
A emenda propõe uma forma de arrecadar os valores para aqueles que recebem BPC ganhem o abono natalino, assim como outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário, porque o Benefício de Prestação Continuada não é previdenciário, e sim assistencial.
Vale lembrar que o BPC é destinado a pessoas a partir de 65 anos ou com deficiência com renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, mesmo que nunca tenham contribuído com o INSS.
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Muitos parlamentares consideram injusto que os beneficiários do BPC não recebam o abono natalino, pois eles já enfrentam muitas dificuldades e despesas.
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Por isso, existem diversos Projetos de Lei (PL) e propostas de emendas que buscam solução para garantir o abono natalino para quem recebe o BPC.
O abono natalino BPC já foi aprovado?
Apesar da emenda aditiva apresentada pelo deputado Luiz Couto, o abono natalino BPC ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Isso porque a emenda precisa ser analisada e aprovada por uma comissão especial, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e aprovada pelo presidente da República.
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Esse processo pode demorar vários meses, não sendo possível dar uma previsão de se ou quando o abono natalino BPC poderá ser liberado.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito ao abono natalino do INSS?
O abono natalino é garantido pela Constituição Federal para os trabalhadores urbanos e rurais, bem como para os beneficiários da Previdência Social, como aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios diversos.
Como funciona o empréstimo consignado BPC?
O consignado para BPC permite o comprometimento de até 30% da renda com empréstimo consignado e 5% com cartão de crédito consignado ou cartão benefício. O teto de juros é similar ao aplicado para demais beneficiários do INSS. O desconto do consignado é realizado diretamente na renda do segurado.
Quem recebe BPC tem direito ao décimo terceiro?
Apesar dos beneficiários não terem direito a 13º ainda, tramita em votação um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento do abono salarial para a categoria.
O que é preciso para conseguir BPC?
É preciso comprovar não ter condições de se sustentar, ter mais de 65 ou ser pessoa com deficiência que não tenha condições de exercer atividade laboral.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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