Pensão por morte com valor reduzido pela metade; posso receber integral?

A Reforma da Previdência mudou as regras da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diminuindo para 50% do valor que o segurado falecido recebia ou teria direito.

Porém, ainda existem situações em que os dependentes desse benefício podem receber o valor integral da pensão, sem desconto.

A seguir, confira quem pode receber o benefício integral, como consultar o seu direito e o que fazer se houver erro no pagamento.

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Por que a pensão por morte teve valor reduzido?

A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, mudou as regras da pensão por morte do INSS para equilibrar as contas públicas e evitar o déficit do sistema previdenciário.

Antes da reforma, a pensão por morte era de 100% do benefício que o segurado falecido recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado.

Com a reforma, o valor passou a ser de 50% do benefício, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o corte de 40% no benefício por morte em julgamento realizado em junho de 2020. A decisão foi tomada por 8 votos a 2 e vale para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país.

Veja também: Como requerer pensão por morte

Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a redução do valor da pensão por morte não viola a Constituição nem os princípios da dignidade humana e da proteção social.

Ele afirmou que a pensão por morte não tem o objetivo de manter o padrão de vida dado pelo segurado falecido, nem tem natureza de herança, e sim como um alívio temporário enquanto os dependentes se reorganizam financeiramente.

Quando o dependente terá direito à pensão por morte integral?

Apesar da redução do valor da pensão por morte, existem algumas situações em que os dependentes podem receber o benefício integral, sem qualquer desconto. São elas:

• Dependente inválido ou com deficiência: o benefício é concedido integralmente, garantindo uma proteção maior a quem mais necessita de ajuda.

• Número de dependentes: quando assegura o pagamento integral da pensão, a renda é distribuída igualmente entre os beneficiários, para garantir a proteção social dos envolvidos.

Como é feito o cálculo da pensão por morte?

O cálculo da pensão por morte considera o número de dependentes do segurado falecido. A fórmula é a seguinte:

• 50% do benefício que o segurado falecido recebia ou teria direito a receber caso estivesse aposentado ou em invalidez;

• Adicional de 10% por dependente, sendo que esse valor não pode ultrapassar 100% da pensão.

Por exemplo, se um segurado falecido recebia R$ 2.000,00 de aposentadoria e deixou um cônjuge e dois filhos como dependentes, o valor da pensão por morte será de R$ 1.600,00 (50% + 10% + 10% + 10%).

Atenção: Se a pensão por morte for a única fonte de renda da família e seu total for menor que um salário mínimo, o benefício pago será o valor do salário mínimo vigente à época.

Opções de o que fazer quando há erro no INSS em pagamento

Quando há erro do INSS no pagamento da pensão por morte, os dependentes do segurado têm algumas opções a considerar:

• Recorrer ao INSS: o beneficiário pode optar por não aceitar o valor da pensão recebida e entrar com um pedido de revisão no próprio instituto, buscando receber o valor integral ao qual tem direito.

• Receber o benefício e pedir revisão posteriormente: outra possibilidade é receber o benefício concedido pelo INSS e, posteriormente, solicitar uma revisão administrativa do valor caso perceba que houve algum erro.

• Recorrer à Justiça: caso não seja possível resolver a questão por meio da revisão administrativa, os dependentes podem buscar amparo na Justiça para que seja reconhecido o direito à pensão por morte integral.

A pensão por morte é um direito dos dependentes de um segurado que faleceu e que contribuiu para o INSS.

Com a Reforma da Previdência, o valor do benefício foi reduzido, mas existem casos em que é possível receber a pensão por morte integral.

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Por isso, é importante consultar o seu direito e o valor do benefício, e recorrer se houver algum erro.

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