MP do Consignado privado será publicada após o Carnaval, diz Marinho
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo federal editou a Medida Provisória (MP) que regulamenta o crédito Consignado privado para logo depois do Carnaval.
A medida tem como objetivo reduzir os juros e facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores da iniciativa privada.
Saiba como o governo pretende reformular o Consignado privado para oferecer mais segurança, menos burocracia e taxas de juros menores.
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Medida Provisória do Consignado privado será publicada após o Carnaval, segundo o ministro do Trabalho Luiz Marinho.
- Objetivo da MP é reduzir juros e facilitar acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado.
- Novo modelo permitirá empréstimos com desconto em folha, sem necessidade de convênios, com prazo de até 84 parcelas.
- Processo de solicitação será digital pela CTPS Digital, com margem consignável de 35% e requisitos específicos.
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MP será publicada na semana pós-Carnaval
Segundo Marinho, o governo já finalizou os ajustes no sistema que permitirá a operacionalização do novo Consignado privado.
Com isso, a expectativa é de que assinatura da MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorra na semana seguinte ao Carnaval.
“Agora o sistema está redondo, então já podemos falar com mais firmeza. Na semana pós-Carnaval, nós vamos programar a assinatura do presidente dessa medida”, declarou o ministro durante coletiva sobre os dados do mercado de trabalho formal.
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Como funcionará o novo Consignado privado?
O novo modelo permitirá que os trabalhadores da iniciativa privada tenham acesso a empréstimos com desconto direto na folha de pagamento, independentemente de convênios entre bancos e empresas.
Essa modalidade, já disponível para servidores públicos e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), costuma oferecer juros mais baixos, pois os bancos têm maior garantia de recebimento.
Além disso, a proposta visa ampliar a concorrência entre instituições financeiras, permitindo que os trabalhadores escolham onde contratar o crédito.
O processo de solicitação do crédito será digital, diretamente pela CTPS Digital, onde será possível simular, comparar ofertas e escolher entre as propostas oferecidas.
O prazo do novo Consignado privado está previsto para até 84 parcelas*, enquanto a margem consignável é de 35% para empréstimos.
*Consulte as condições com a instituição, prazos menores poderão ser praticados.
Para contratar, será necessário seguir os seguintes requisitos:
- Ter vínculo empregatício ativo registrado no eSocial
- Ter recebido a remuneração no mês em análise
- Ter margem consignável disponível
Vale ressaltar, que até o momento, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Empregados Domésticos não serão elegíveis a este tipo de crédito.
Com essa nova estrutura, o novo Consignado privado pretende tornar o crédito consignado mais acessível a trabalhadores e proporcionar melhores condições de contratação.
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Objetivo é reduzir juros e facilitar crédito
A principal justificativa para a criação do novo Consignado privado é tornar o crédito mais acessível para os trabalhadores do setor privado.
Saiba mais: Como funciona o Empréstimo Consignado privado?
Atualmente, os empréstimos convencionais possuem taxas elevadas, o que pode comprometer o orçamento de muitas famílias.
“Nosso objetivo é criar um modelo seguro, que reduza os juros e permita que o trabalhador tenha acesso ao crédito de forma mais barata e transparente”, destacou Marinho.
Com a solicitação do novo Consignado privado sendo feita diretamente pela CTPS Digital, mais empresas poderão oferecer este crédito, ampliando as opções para os trabalhadores.
O novo sistema pretende promover maior concorrência entre bancos, oferecendo a escolha da melhor oferta ao trabalhador, sem precisar depender de convênios.
Expectativa para a publicação da MP
A previsão do governo é que a Medida Provisória seja assinada ainda na primeira quinzena de março.
Após a publicação, o novo modelo de consignado começará a ser implementado gradualmente, com integração ao sistema de folha de pagamento das empresas.
A liberação do Consignado privado será uma nova alternativa de crédito para milhões de trabalhadores brasileiros.
Entenda: Consignado privado consulta o CPF?
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Perguntas frequentes
Quem poderá contratar o Consignado Privado?
O novo modelo do Consignado privado pode ser contratado pelos trabalhadores que tenham vínculo empregatício ativo, tenham recebido salário no mês de referência e tenham margem consignável disponível. Além disso, só é possível ter um empréstimo por vínculo empregatício por vez.
Quando o novo modelo de consignado privado começará a valer?
O novo modelo do Consignado privado está em fase de regulamentação pelo governo e deve passar por ajustes antes de estar disponível para os trabalhadores CLT. A previsão inicial é que o produto comece a ser disponibilizado ainda no primeiro semestre de 2025.
Como ficou a margem do Consignado privado 2025?
A margem do Consignado privado em 2025 é de 35%.
Quando será publicada a MP do Consignado privado?
A Medida Provisória (MP) do consignado privado será publicada na semana após o carnaval, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A data exata ainda não foi confirmada, mas o governo já finalizou o sistema necessário para viabilizar a medida e planeja a assinatura presidencial em breve.