Mudanças nas regras de transição da aposentadoria em 2023

Aos contribuintes do INSS que estão se aposentando ou próximos da aposentadoria, a reforma previdenciária de 2019 ainda tem trazido novidades.

Isso por conta das regras de transição, que são válidas para os segurados que estavam perto de conseguir o benefício de acordo com as antigas regras de aposentadoria do INSS.

Continue a leitura e entenda mais sobre essas regras de transição e o que elas podem mudar em seu benefício de aposentadoria do INSS.

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Novas regras de transição a partir de janeiro 2023

As regras de transição inseridas nos requisitos de aposentadoria têm sido um meio termo para os segurados que já vinham contribuindo com o INSS antes da reforma.

Veja mais: INSS tem novas regras para bloqueio e suspensão de benefício

Com elas, o contribuinte pode se adaptar às novas regras sem perder os benefícios das regras antigas, para as quais contribuiu por tanto tempo.

Essa transição foi enquadrada em cinco regras específicas para aposentadoria, são elas:

1. Regra por pontos;
2. Idade progressiva;
3. Redução do tempo de contribuição;
4. Pedágio de 50%;
5. Pedágio de 100%.

Destas, as três primeiras ainda passam por alterações com o passar dos anos, e por conta disso é preciso estar sempre atento às suas mudanças.

Acompanhe as mudanças que ocorreram a partir de janeiro de 2023 nestas regras de transição, a seguir.

Regra aposentadoria por pontos

A regra de aposentadoria por pontos acabou substituindo a aposentadoria por tempo de contribuição, e se refere a uma pontuação necessária para que se possa solicitar a aposentadoria.

Essa pontuação está relacionada ao tempo de contribuição com o INSS e a idade do segurado para solicitar a aposentadoria.

Neste caso não é necessária uma idade mínima do contribuinte, é exigido apenas que cumpra uma carência de 180 meses de contribuição.

Conheça sobre: O que é aposentadoria com pedágio de 50

Soma-se o tempo de contribuição e a idade e, assim, em 2022, para solicitar a aposentadoria essa pontuação deveria ser de 99 pontos para homens e 89 para mulheres.

A partir de 2023, essa pontuação aumentará para 100 pontos, no caso dos homens, e 90 para mulheres, para solicitar o benefício do INSS.

Nessa regra os pontos têm subido todos os anos desde 2019, e continuará assim até que seja alcançado o limite de 105 pontos para homens e 100 para mulheres.

A seguir, veja a tabela em que você pode verificar essa pontuação e seu aumento anual:

Ou seja, os homens alcançarão a pontuação máxima em 2028 e as mulheres em 2033, e a partir daí a pontuação não terá mais aumentos, sendo fixa todos os anos para solicitar.

Regra da idade progressiva

A regra da idade progressiva tem mudanças no mesmo sentido, só que neste caso a idade é que vai sendo alterada.

A cada ano a idade mínima aumenta em 6 meses para homens e mulheres que desejam o benefício seguindo esta regra de transição.

O aumento ocorrerá até que a idade mínima para homens alcance 65 anos, em 2027, e para mulheres até que atinja 62 anos, em 2031.

De tal forma, em 2023 a regra de idade progressiva para homens e mulheres será de:

• Homens no mínimo 35 anos de contribuição e 63 anos de idade.
• Mulheres no mínimo 30 anos de contribuição e 58 anos de idade.

Redução de tempo de contribuição

Esta regra é específica para trabalhadores da iniciativa privada, sendo mais vantajosa para aqueles que possuem menos tempo de contribuição com o INSS.

Saiba mais: Regras e mudanças na aposentadoria para servidor público 2022

Os requisitos para que possam solicitar a aposentadoria INSS em 2023 nesta regra são:

• Homens com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição;
• Mulheres com 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Assim, em 2023 haverá um aumento de 6 meses na idade mínima para aposentadoria da mulher.

Para essa opção, o cálculo da aposentadoria irá considerar a média dos salários de contribuição desde julho de 1994.

Essa média é multiplicada por 60% e 2% a mais para cada ano de contribuição acima de 20 anos para homens e 15 para mulheres.

Todas as mudanças estão oficialmente confirmadas?

Essas alterações são oficiais e estão previstas nas novas regras de aposentadoria do INSS, estabelecidas na reforma previdenciária de novembro de 2019.

Para entender qual a melhor opção para sua situação previdenciária consulte um advogado previdenciário.

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