INSS considera ansiedade como requisito para auxílio-doença
A partir de agora, trabalhadores diagnosticados com ansiedade podem solicitar o auxílio-doença.
Esse é um benefício regulamentado pela Lei 8.213/91 e destinado aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os profissionais que não são capazes de exercer sua atividade por doença ou acidente, podem solicitar o seguro.
Continue a leitura e saiba como entrar com pedido de auxílio-doença.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Trabalhadores com diagnóstico de ansiedade podem solicitar auxílio-doença do INSS.
- Requisitos para receber o benefício incluem afastamento de mais de 15 dias, contribuições à Previdência e laudos médicos.
- Ansiedade é considerada uma doença que pode levar ao afastamento do trabalho.
- Para solicitar o auxílio-doena, o trabalhador precisa ter laudo médico atualizado e agendar perícia no site ou aplicativo Meu INSS.
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Como vai funcionar?
A partir de agora, os trabalhadores que sofrem com ansiedade e precisam ficar afastados de seu trabalho podem solicitar o auxílio-doença do INSS.
Leia também: Governo muda regras do INSS para auxílio-doença e acidente
Mas é preciso preencher alguns requisitos, que você confere a seguir.
Requisitos para receber auxílio-doença com ansiedade
Para ter direito ao auxílio-doença é necessário preencher os seguintes requisitos:
- Estar afastado das atividades por mais de 15 dias, devido à mesma doença; ou
- Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias, intercalados em um prazo de 60 dias;
- Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social (algumas doenças são isentas desta obrigação);
- Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
- Possuir qualidade de segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo com a previdência ou em período de graça.
Auxílio-doença x Transtorno de ansiedade
Como mencionado anteriormente, o auxílio-doença é pago pelo INSS ao segurado que está afastado do trabalho por motivo de doença ou acidente.
E a ansiedade é uma doença que leva o cidadão a passar por nervosismo e medos intensos, dificultando o convívio social e o trabalho.
Saiba também: Auxílio-Doença: quem tem direito e como solicitar o benefício
Portanto, ela é considerada uma doença, podendo deixar o trabalhador afastado de suas funções laborais.
Se você se encaixa nos requisitos que citamos, veja a seguir como solicitar este benefício.
Como solicitar o auxílio-doença do INSS?
Quando o trabalhador for solicitar o auxílio-doença é importante ter em mãos o laudo médico atualizado.
Deve constar, neste documento, todos os detalhes sobre o quadro do segurado e a classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
Saiba mais: Como contestar auxílio-doença negado
Além disso, o médico deverá solicitar o tempo de afastamento que o trabalhador deverá cumprir.
Com essa documentação em mãos, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir o passo a passo:
- Faça login com CPF e senha cadastrada no site ou aplicativo Meu INSS.
- Na página inicial, clique em “Agendar Perícia”;
- Caso seja o primeiro pedido, escolha a opção “Perícia Inicial”;
- Preencha os campos corretamente e finalize o pedido.
Após, compareça à agência do INSS escolhida para realizar a perícia médica, no dia e horários marcados.
O andamento da sua solicitação e o resultado da perícia podem ser acompanhados também pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.
O benefício também pode ser solicitado através do telefone do INSS, no número 135.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Todo o trabalhador que estiver incapaz de trabalhar ou de exercer suas atividades habituais têm direito ao auxílio-doença, mediante comprovação através de análise documental à distância ou em perícia médica presencial.
Quais os tipos de auxílio-doença?
O Auxílio-doença pode ser dividido em dois tipos: o Previdenciário, quando o trabalhador precisa se ausentar por doença ou lesão que não tem relação com o trabalho ou Acidentário, quando o trabalhador sofre um acidente ou lesão relacionado ao trabalho.
Como solicitar o auxílio-doença?
Basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, agendar perícia médica inicial, inserir os documentos solicitados e aguardar resultado do benefício por incapacidade. A solicitação também pode ser feita através do telefone, na Central 135 do INSS.
Quando vou começar a receber o auxílio-doença?
O trabalhador começará a receber o auxílio-doença no 16º dia de afastamento. Lembrando que os primeiros 15 dias são responsabilidade da empresa.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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