INSS muda regra para solicitar BPC e facilita transição de beneficiários do Bolsa Família

Quem precisa fazer a migração do Bolsa Família para BPC (Benefício de Prestação Continuada) ganhou uma facilidade. Agora, a pessoa não precisa cancelar o benefício antes de fazer o pedido ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A nova regra permite que o responsável familiar autorize o desligamento voluntário do Bolsa Família durante o próprio requerimento do BPC. Com isso, a família continua recebendo o Bolsa Família enquanto o pedido é analisado.

A mudança evita que famílias de baixa renda fiquem sem o pagamento enquanto aguardam uma resposta do INSS. 

A seguir, confira mais informações sobre a mudança Bolsa Família para BPC.

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INSS permite o desligamento do Bolsa Família no pedido de BPC

Antes, quem fazia a migração do Bolsa Família para BPC precisava pedir o cancelamento do Bolsa Família para que a renda familiar pudesse ser analisada dentro das regras do benefício assistencial.

Agora, o cancelamento prévio do benefício social não é mais necessário, conforme as regras previstas na Lei nº 15.077/2024. 

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Durante o pedido do BPC, o responsável familiar pode declarar que recebe Bolsa Família e autorizar o desligamento voluntário caso o valor do benefício seja o único motivo que impeça a concessão do BPC.

Depois disso, o INSS analisa a renda da família. Se o Bolsa Família for realmente o único valor que faz a renda ultrapassar o limite usado para o BPC, o cálculo pode ser refeito sem considerar o valor do programa.

Se a renda ficar dentro do limite e os demais requisitos forem atendidos, o pedido do BPC continua para análise.

O ponto mais importante é que o Bolsa Família não é cortado no momento em que o pedido do BPC é feito. A família pode continuar recebendo o benefício durante a análise, se cumprir as regras do programa.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, se o BPC for negado, o pagamento do Bolsa Família pode continuar normalmente. Se o BPC for concedido, ocorre o desligamento do Bolsa Família conforme as regras aplicáveis.

Conheça: Calculadora de Renda Per Capita Familiar

Quem pode autorizar o desligamento do Bolsa Família?

A autorização para o desligamento voluntário do Bolsa Família no pedido do BPC só pode ser feita pelo titular cadastrado como responsável familiar ou por seu representante legal.

Isso quer dizer que não basta qualquer pessoa da família receber o benefício. Para solicitar esse procedimento, o requerente do BPC ou seu responsável legal precisa ser a mesma pessoa registrada como responsável familiar no cadastro do programa.

A autorização é feita durante o próprio requerimento do BPC. No entanto, o desligamento não acontece imediatamente. Primeiro, o INSS analisa a renda familiar e verifica se o Bolsa Família é realmente o único fator que impede a concessão do benefício.

Saiba mais: Qual a renda per capita para receber o Bolsa Família? 

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Em quais casos a nova regra pode facilitar o acesso ao BPC?

A mudança do Bolsa Família para BPC pode facilitar o acesso ao benefício em situações específicas. 

A medida é destinada às famílias em que o valor recebido pelo Bolsa Família é o único fator que faz a renda por pessoa ultrapassar o limite de ¼ do salário mínimo exigido para o BPC.

Nesses casos, se o responsável familiar autorizar o desligamento voluntário durante a solicitação, o INSS pode fazer um novo cálculo da renda familiar sem considerar o valor do Bolsa Família.

Se depois dessa nova análise a renda ficar dentro do limite do BPC e se a pessoa cumprir as outras condições exigidas para o receber o benefício, o pedido continua para a avaliação dos demais requisitos.

Essa nova regra de migração do Bolsa Família para BPC é importante porque, antes desse procedimento, a família poderia precisar cancelar o Bolsa Família antes de solicitar o BPC.

Agora, quem recebe BPC pode receber Bolsa Família, pois o programa continua sendo pago durante o período de análise, desde que as regras sejam cumpridas. 

Confira: Calendário de pagamentos BPC

Como solicitar o BPC agora e usar o benefício?

A forma de solicitar o BPC continua igual. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, pela Central 135 ou, quando necessário, presencialmente.

A real mudança está na autorização do desligamento voluntário do Bolsa Família dentro do próprio requerimento.

Confira como solicitar o BPC pelo Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha da conta gov.br
2. No campo “Do que você precisa?”, pesquisa por “Benefício assistencial”
3. Escolha o BPC correspondente ao caso (idoso ou pessoa com deficiência)
4. Siga as orientações e envie os documentos solicitados
5. Se for o beneficiário do Bolsa Família e responsável familiar, informe essa condição no requerimento e autorize o desligamento voluntário 
6. Depois, acompanhe o pedido em “Consultar Pedidos” no Meu INSS

O pedido também pode ser feito pelo telefone 135. Caso seja necessário atendimento presencial, é possível fazer o agendamento INSS, conforme disponibilidade.

Vale ressaltar que é importante manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, com CPF dos integrantes da família. Para a pessoa com deficiência, também podem ser solicitados documentos que comprovem a condição e avaliações do INSS.

O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo e deve ser considerado no planejamento das despesas da casa. 

Como o benefício é destinado à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, é importante priorizar gastos essenciais, como alimentação, moradia, medicamentos e contas básicas.

Uma forma de evitar apertos ao longo do mês é organizar o orçamento e separar o valor necessário para as despesas fixas antes de ter novos compromissos financeiros.

Saiba mais: Como bloquear ou desbloquear benefício INSS para empréstimo 

Caso seja necessário complementar a renda, o beneficiário pode consultar as condições disponíveis para o Empréstimo Consignado BPC aqui da meutudo e verificar se a contratação faz sentido para sua situação financeira.

Em nosso aplicativo, você pode simular gratuitamente e conferir de forma transparente o valor total a pagar e o número de parcelas para saber se cabe no seu orçamento.

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