Projeto quer mudar como bancos divulgam os juros de empréstimos; saiba o que está previsto
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Projeto de lei sobre taxa de juros de empréstimos quer dar mais destaque e transparência ao custo total das operações em anúncios, contratos e simulações.
Existe um projeto para taxa de juros de empréstimo que está em tramitação na Câmara dos Deputados que busca modificar a forma como o custo do crédito é apresentado ao consumidor.
O Projeto de Lei (PL) 3003/2026 prevê que a taxa real de juros e o Custo Efetivo Total (CET) tenham o mesmo destaque em anúncios, propostas, contratos, aplicativos e simulações de crédito.
A ideia é facilitar a identificação de quanto um empréstimo realmente custa, já que a taxa de juros não é o único valor que pode pesar no preço final da operação.
A seguir, entenda os detalhes do PL sobre a taxa de juros do empréstimo.
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Consignado Privado CLT | 1,89% a.m. | parcelamento em até 96x | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
Um projeto de lei (PL 3003/2026) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe modificar a forma como bancos e instituições financeiras divulgam as taxas de juros de empréstimos, exigindo que a taxa real de juros e o Custo Efetivo Total (CET) tenham o mesmo destaque em anúncios, propostas, contratos, aplicativos e simulações. A medida visa aumentar a transparência e facilitar a compreensão do custo real do crédito para o consumidor. A previsão é que, com a aprovação, a divulgação mais clara do CET ajude na comparação entre ofertas de crédito.
- Projeto de lei: PL 3003/2026
- Aplicação: anúncios, propostas comerciais, contratos, aplicativos e simulações de crédito
- Informações obrigatórias: taxa real de juros e Custo Efetivo Total (CET) com igual destaque
- Componentes do CET: taxa de juros, tarifas administrativas, seguros obrigatórios, tributos e outros encargos financeiros
O que pode mudar na divulgação dos juros? Entenda o projeto
O projeto de lei sobre taxa de juros de empréstimos, PL 3003/2026, tem o objetivo de dar mais transparência às regras para a divulgação das informações sobre operações de crédito.
Se aprovado, bancos e outras instituições financeiras terão de informar a taxa real de juros aplicada e apresentar o CET com o mesmo destaque dado à taxa de juros.
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Com isso, a proposta valeria para diferentes etapas da contratação:
- Anúncios de crédito
- Propostas comerciais
- Contratos
- Aplicativos
- Simulações de empréstimo
O projeto também prevê a proibição de divulgar uma taxa inferior à que será efetivamente cobrada ou de esconder determinados custos fora da taxa anunciada.
O que o consumidor poderá ver no custo real do crédito?
O Custo Efetivo Total, conhecido como CET, reúne os principais custos envolvidos na operação de crédito. Segundo o projeto de lei sobre taxa de juros de empréstimos, a informação deverá considerar:
- Taxa de juros
- Tarifas administrativas
- Seguros obrigatórios
- Tributos
- Outros encargos financeiros
Assim, uma oferta que anuncia apenas uma taxa de juros baixa pode não mostrar, sozinha, quanto o consumidor vai pagar no final.
Por exemplo, duas propostas podem apresentar taxas de juros parecidas, mas podem ter CETs muito diferentes por causa dos demais custos envolvidos.
É por isso que olhar apenas para o percentual de juros pode não ser suficiente para comparar empréstimos.
Entenda mais: Como conseguir empréstimo sem comprovação de renda
Como a mudança pode ajudar na comparação entre empréstimos?
A proposta que está em tramitação na Câmara busca tornar mais transparente e visível uma informação que já é importante na hora de contratar crédito.
Com o CET em destaque, o consumidor poderá comparar entre as instituições não apenas a taxa anunciada, mas também os outros valores incluídos nos contratos.
Isso pode ajudar o contratante entender quanto vai receber, qual será o valor das parcelas, quanto ele vai pagar ao final e se existem tarifas ou outros custos incluídos no contrato.
Ainda assim, o CET não deve ser analisado sozinho. Prazo, valor das parcelas, valor total pago e condições do contrato também fazem diferença na escolha de um empréstimo.
Qual banco tem a menor taxa de juros para empréstimo hoje?
Não existe uma única taxa que sirva para todos os empréstimos. O valor depende da modalidade de crédito, da instituição, do prazo e das condições da operação.
Por exemplo, o teto de juros do consignado INSS atualmente é de 1,85% ao mês, conforme resolução do Conselho Nacional de Previdência Social.
Mas ter um teto não significa que todas as instituições precisam cobrar exatamente essa taxa. Elas têm a liberdade de cobrar abaixo desse percentual.
Como é o caso do Consignado INSS aqui na meutudo. A gente oferece o empréstimo para aposentados e pensionistas com taxa de juros a partir de 1,39% ao mês.
Além dessa modalidade de crédito, a gente também oferece o Empréstimo Consignado CLT e Empréstimo FGTS com taxas justas e total transparência em relação aos demais custos envolvidos na operação, como o CET.
Para consultar as oportunidades personalizadas para você e fazer simulações gratuitas, baixe o aplicativo meutudo agora mesmo.
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FAQ
Perguntas frequentes
Qual é o novo plano de empréstimo do governo?
O PL 3003/2026 não é um novo plano de empréstimos do governo. É uma proposta em tramitação na Câmara que trata da divulgação da taxa real de juros e do CET nas operações de crédito.
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Quanto fica R$ 15.000 financiado em 48 vezes?
O valor da parcela depende da taxa de juros e do CET da operação. Por isso, não é possível definir a prestação apenas com o valor de R$ 15 mil e o prazo de 48 meses. A simulação deve considerar as condições oferecidas pela instituição.
Ainda tem dúvidas?
Qual foi a redução da taxa de juros do empréstimo consignado?
Atualmente, o limite para o empréstimo consignado em benefício do INSS é de 1,85% ao mês, conforme resolução do CNPS.
Ainda tem dúvidas?
Qual a taxa de juros para empréstimo atualmente?
Não existe uma taxa única para todos os empréstimos. No consignado do INSS, o teto do empréstimo é de 1,85% ao mês. Para comparar taxas praticadas, é possível consultar os dados do Banco Central.
Ainda tem dúvidas?
Quando um projeto aprovado começa a valer?
Depois da aprovação, o projeto de lei ainda precisa cumprir as etapas previstas para virar lei, incluindo sanção e publicação quando aplicáveis. A própria lei pode estabelecer um prazo para começar a produzir efeitos.
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Projetos de lei podem reduzir minha parcela atual?
Não automaticamente. Uma mudança só pode afetar contratos existentes depois que a regra entrar em vigor e se houver previsão para isso. Dependendo das condições, você pode avaliar alternativas como portabilidade ou refinanciamento.
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Fábela Quintiliano 
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
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