Taxa das blusinhas acabou: confira quais compras internacionais terão menos ou zero imposto
Com a aprovação no Senado, a MP 1.357/2026 se torna definitiva e a taxa das blusinhas acaba nas compras internacionais feitas online.
Agora é oficial: a taxa das blusinhas acabou e as compras internacionais de até US$ 50,00 feitas em sites online não terão mais a tributação de 20% de imposto.
Hoje, o Senado Federal aprovou o fim definitivo da conhecida “taxa das blusinhas”. A medida ocorre em momento crítico no ano, próximo às eleições de 2026.
A seguir, entenda o que era essa taxa e como funcionará agora a aplicação dos impostos em compras internacionais.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
O Senado Federal aprovou em setembro de 2026 o fim definitivo da chamada "taxa das blusinhas", que era o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em lojas online. A medida visa beneficiar consumidores de baixa renda que utilizam o comércio eletrônico para economizar, encerrando uma cobrança que estava suspensa desde maio deste ano.
- Data da aprovação definitiva: setembro de 2026
- Valor isento do imposto de importação: compras até US$ 50,00
- Alíquota reduzida para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000,00: 30% (antes era 60%)
- ICMS continua sendo cobrado, variando de 17% a 20% conforme o estado
O que significa a taxa das blusinhas?
A “taxa das blusinhas” é como ficou conhecido o Imposto de Importação (II), aplicado em compras internacionais de até US$ 50,00 feitas em lojas online.
A alíquota do imposto era de 20% sobre o valor total da compra, conforme o Artigo 32 da Lei nº 14.902/2024 define.
A cobrança iniciou em agosto de 2024 e era aplicado automaticamente no carrinho de compras internacionais, feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Além dos 20% de II, também era aplicado uma alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que variava de 17% a 20%, a depender do estado.
Taxa foi isenta desde maio e agora é extinta definitivamente
O fim da cobrança já estava em vigor desde maio, quando o governo federal editou uma medida provisória, a MP 1.357/2026 zerando o imposto.
Mas, essa isenção tinha prazo: ia durar até o dia 08 de setembro se o Congresso Nacional não a aprovasse por definitivo para manter a validade.
Com a aprovação atual, a isenção da taxa se torna definitiva, sem previsão de voltar a ser cobrada no momento.
A Senadora do projeto, Leila Barros (PDT-DF) defendeu o fim da taxa, já que, segundo ela, quem mais fazia compras online eram pessoas de baixa renda tentando fazer o que era necessário para caber no orçamento.
São pessoas que procuram um produto mais barato, são famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês, são trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar o seu poder de compra.
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Por que as empresas brasileiras pediram a criação da taxa?
A criação da “taxa das blusinhas” foi algo muito solicitado pelas empresas brasileiras. Segundo uma carta assinada por 52 entidades do setor produtivo, era solicitada a volta da taxa.
Um dos motivos da solicitação era que, desde a criação da mesma, cerca de 860 mil empregos no comércio e 578 na indústria foram criados até o fim de 2025.
Apesar disso, um estudo da LCA Consultoria Econômica, com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), consta que o varejo recuou apenas 0,06% e a indústria têxtil encolheu apenas 0,40% entre maio e junho deste ano.
O diretor da LCA, Eric Brasil, afirmou que a queda da taxa, na verdade, ajuda a estimular a geração de empregos e o consumo no país.
Visto isso, como a perda de mercado foi baixa, não havia motivo que sustentasse a continuação da “taxa das blusinhas”.
Como ficam os impostos internacionais em geral com a nova lei?
A nova legislação também estabelece como e quando alguns impostos serão cobrados. Os principais pontos são:
- Compras de até US$ 50,00 ficam isentas de Imposto de Importação
- Compras entre US$ 50,00 e US$ 3 mil tem imposto reduzido. A alíquota caiu de 60% para 30%
- O cálculo do imposto usa a cotação do dólar no momento em que a compra é feita. Antes o cálculo era feito com base no câmbio do dia que o pacote chegava no Brasil
- Remédios para doenças raras têm isenção total, sem limite de valor
- O ICMS continua sendo cobrado, variando entre 17% a 20% conforme o estado
- Plataformas de compras internacionais têm a responsabilidade de identificar e denunciar à Receita Federal fraudes nas compras
Além disso tudo, o Ministério da Fazenda deve publicar relatório periódicos sobre os impactos econômicos da nova regra, observando fatores como emprego, renda e competitividade nacional.
Com isso, a taxa das blusinhas acabou com essa nova aprovação no Senado.
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FAQ
Perguntas frequentes
O que é a taxa das blusinhas?
A “taxa das blusinhas” é o apelido dado à cobrança de tributos sobre compras internacionais de baixo valor, como roupas e acessórios, feitas por sites estrangeiros.
Ainda tem dúvidas?
A taxa das blusinhas acabou mesmo?
A isenção passou a ser definitiva após a aprovação da MP 1.357/2026 pela Câmara e Senado. A cobrança de um novo Imposto de Importação nas compras de até US$ 50,00 não volta a valer automaticamente. Para voltar, será preciso um novo projeto de lei,
Ainda tem dúvidas?
O fim da taxa vale apenas para roupas?
Não, apesar do nome popular a isenção vale para qualquer tipo de pedido comprado em sites internacionais, dentro do limite de valor estabelecido.
Ainda tem dúvidas?
Preciso pagar algum imposto nas compras internacionais abaixo de US$50?
Sim, ainda é aplicado o imposto de ICMS nas compras internacionais. O valor varia conforme o estado, sendo que a alíquota aplicada vai de 17% a 20%.
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Leticia Jordão 
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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